O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges (PSD), esteve reunido nesta quarta-feira, 20, no Palácio Araguaia, com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A pauta do encontro foi um apelo para que Estado repasse de imediato recursos referentes às compensações do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), assim que o Projeto de Lei seja aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula da Silva (PT).
ENTENDA
Duas leis complementares estabeleceram teto de até 18% para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Durante a tramitação, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação, tributo arrecadado pelos Estados, sendo que parte deles impetraram processos na justiça para assegurar e receber de imediato. Porém, um acordo foi estabelecido, com a participação do Supremo Tribunal Federal (STF). O Projeto de Lei no Congresso regulamenta o acordo.
MAIS DE R$ 36,2 MILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS
Diogo Borges esclareceu a pauta do encontro. “A União já anunciou que compensará Estados e Distrito Federal das perdas de ICMS, algo em torno de R$ 26,9 bilhões até 2026. O Tocantins terá direito a R$ 145 milhões, segundo dados do acordo estabelecido. Desse montante, nosso total foco e interesse residem justamente na cota parte de 25% dos municípios, que será em torno de R$ 36,2 milhões. O que buscamos junto ao governador foi assegurar o repasse imediato, assim que os recursos da compensação entrarem nos cofres do Estado”, esclareceu.
CRONOGRAMA
Inicialmente, o cronograma de repasse estabelecia repasses anuais em 2023, 2024 e 2025. Porém, os parlamentares aprovaram a antecipação do exercício de 2024 para o ano de 2023.
TRANSPORTE ESCOLAR
Diogo Borges aproveitou a oportunidade para acompanhar os repasses dos benefícios eventuais da assistência social e dos convênios entre Estado e municípios para a execução do transporte de alunos residentes na Zona Rural para as redes de ensino. “Um dos principais papéis da ATM é esse monitoramento dos repasses, sempre lembrando o Estado da importância desses recursos”, pontuou.
