Os deputados e senadores derrubaram durante a sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14/12), o veto do Presidente Lula ao projeto de Lei que desonera a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
O deputado tocantinense Antonio Andrade (Republicanos) do Tocantins foi um dos principais articuladores para que o veto presidencial fosse derrubado para prevalecer a desoneração. Com o voto de Andrade, o veto foi derrubado por 378 votos pela derrubada contra 78 votos pela manutenção do veto.
“No momento em que o governo tentou mudar a regra do jogo no meio do caminho, poderia prejudicar milhares de empresas que deixariam de investir na economia, e muitos trabalhadores poderiam perder o emprego. O que fizemos foi manter a segurança para o setor produtivo continuar investindo”, disse Andrade.
A desoneração salarial é uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha salarial foi integralmente vetado pelo Presidente da República. Implantada em 2012, a medida vinha sendo prorrogada, atendendo a uma demanda dos setores que mais empregam no país.
Os 17 setores beneficiados são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metro ferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Os segmentos juntos geram nove milhões de empregos e seriam prejudicados se o veto não fosse derrubado pelo Congresso Nacional, bem como, todos os pequenos comerciantes do Brasil. (Da assessoria de imprensa)
