A última sessão da Assembleia Legislativa de 2023 realizada nesta quinta-feira, 24, também contou com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que estima receitas e despesas de R$ 14,5 bilhões, 12,5% a mais que os R$ 12,883 milhões da legislação deste ano.
PRINCIPAIS ÁREAS
Dos R$ 12,5 bilhões reservados ao Poder Executivo, a LOA prevê R$ 2,1 bilhão para investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino público; e R$ 2,1 bilhão para ações na área da saúde, assegurando os percentuais mínimos constitucionais para as respectivas áreas. A área de segurança pública será contemplada com R$ 1,2 bilhão e, além disto, 4% da Receita Corrente Líquida (RCL) foi reservada para cobrir o déficit do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).
PODERES
Em relação aos Poderes, o Judiciário garantiu uma fatia de R$ 907 milhões, enquanto a Aleto deve abocanhar R$ 329 milhões e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 207 milhões. Ainda está orçado R$ 280 milhões para o Ministério Público (MPE) e R$ 196 milhões para a Defensoria (DPE)
EMENDAS
Um total de 27 emendas à legislação foram aprovadas. O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), garantiu duas mudanças, com destaque para a destinação de R$ 1,5 milhão para pavimentação de trecho da TO-403, que liga Sampaio ao Balneário Tirarressaca. Relator da LOA, Olyntho Neto (Republicanos) garantiu 10 alterações, distribuídas em R$ 40 milhões para o Hospital Geral de Araguaína e Hospital Regional de Guaraí; R$ 10 milhões para Temporadas de Praias no Tocantins; R$ 1,7 milhão para a área dos esportes; e R$ 28,5 milhões para pavimentação asfáltica em Palmas; dentre outras áreas.
OUTRAS ALTERAÇÕES
Do deputado Wiston Gomes (PSD), foi aprovada emenda que destina R$ 26 milhões para assegurar o pagamento retroativo aos agentes da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) quanto ao ressarcimento de despesas das atividades exercidas de 2019 a 2022. O Parlamento também aprovou três emendas do deputado Marcus Marcelo (PL), das quais se destaca o apoio à estruturação e funcionamento da educação especial, no valor de R$ 1 milhão; e três emendas do deputado Gutierres Torquato (PDT), das quais se destaca a que destina R$ 18 milhões para a conclusão do Hospital Geral de Gurupi.
TURISMO, ESPORTE E TRÂNSITO
A deputada Cláudia Lelis teve duas emendas aprovadas na área do turismo, que juntas somam R$ 40 milhões. Já os parlamentares Ivory de Lira (PCdoB) e Vilmar de Oliveira (Solidariedade) tiveram uma emenda aprovada, cada, destinando R$ 2 milhões para a área dos esportes e R$ 6 milhões para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), respectivamente. Do deputado Valdemar Júnior (Republicanos), foram aprovadas quatro emendas, das quais se destaca a ação de regulação do acesso aos serviços de saúde, no valor de R$ 35 milhões.
PLANO PLURIANUAL TAMBÉM APROVADO
O Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027 também foi aprovado. Relatado pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos), o texto teve cinco emendas aprovadas. O PPA orienta a implementação de políticas públicas em áreas estratégicas para os próximos quatro anos, por meio de diretrizes, metas e objetivos, bem como, dá contorno à confecção da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
