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Projeto de Ayres aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”

Redação por Redação
07/02/2024 às 12:04
em Geral
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
Projeto de Ayres aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor

Deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) (Foto: Douglas Gomes / Lid. Republicanos)

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O Projeto de Lei 5197/23, apresentado pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), aumenta a pena para o crime de estelionato quando o autor mantiver relação afetiva com a vítima, o chamado “golpe do amor”. A proposta altera o Código Penal.

Segundo o texto, quando o agente comete o crime valendo-se da relação afetiva que mantém com a vítima, a pena, que é de um a cinco anos de reclusão e multa, pode ser aumentada de 1/3 a 2/3.

O estelionato amoroso ocorre quando o golpista se aproveita de um relacionamento para obter vantagens financeiras e patrimoniais.

ANÚNCIO

Ayres argumenta que o chamado estelionato afetivo ou sentimental é um tipo de fraude contra o patrimônio que vem se tornando comum no País.

Caso

“Podemos citar o recente caso ocorrido no Tocantins em que um homem foi acusado por nove mulheres de ter aplicado golpes que somam cerca de R$ 1,6 milhão”, disse.

“O criminoso conhecia as vítimas em aplicativos de relacionamento e, em poucos dias, já se dizia apaixonado. Após conquistar a confiança da vítima, solicitava o repasse de grandes quantias de dinheiro”, acrescenta o autor.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Tags: GeralRicardo Ayres
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