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Proposta pela Professora Dorinha, lei que concede bolsas de pesquisa a servidores públicos é sancionada

Redação por Redação
13/10/2023 às 10:20
em Geral
Tempo de leitura: 2 minutos
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Proposta pela Professora Dorinha, lei que concede bolsas de pesquisa a servidores públicos é sancionada

Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) (Foto: Divulgação)

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.695, que dá acesso a bolsas de estudo a servidores envolvidos efetivamente em atividades de pesquisa. O texto teve origem em um projeto de lei (PL 5.649/2019) apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando ainda era deputada federal.

A nova lei foi publicada na edição do Diário da Oficial da União do último dia 11 e estabelece isonomia ao conceder também aos servidores técnico-administrativos de instituições federais de ensino a possibilidade de acessar bolsas de pesquisa, assim como já ocorre com alunos, professores e pesquisadores externos ou de empresas. O Ministério da Educação vai regulamentar a medida.

Segundo a Professora Dorinha, essa lei é uma forma de estabelecer justa isonomia aos grupos representados pelos servidores técnicos administrativos. “Muitos desses profissionais ingressam em cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu, especialmente em nível de mestrado, visando o aperfeiçoamento técnico e acadêmico e a ascensão profissional, e merecem valorização”, justificou.

ANÚNCIO

A lei foi sancionada com um veto, relacionado ao artigo que permitia a técnicos administrativos que atuam em instituições federais de ensino receberem bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio. Na mensagem de veto, a Presidência informou que, após ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU), considerou o trecho inconstitucional, por ser um tema pertinente ao regime jurídico de servidores públicos civis da União, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal. (Da assessoria de imprensa)

Tags: GeralSenadora Professora Dorinha
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