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STF pode definir na 4ª tese final do julgamento sobre marco temporal; entre as questões pendentes, a indenização a quem adquiriu terras de boa-fé

Agência Brasil por Agência Brasil
25/09/2023 às 8:56
em Geral
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas; placar está 4 votos a 2 contra a tese

Manifestação de Indígenas contra o marco temporal, na Esplanada dos Ministérios (Foto: Antônio Cruz/ABr)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir na quarta-feira, 27, a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas.

Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

ANÚNCIO

Também pode ser debatida a sugestão do ministro da Corte Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

A possibilidade de exploração econômica dos territórios é criticada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Para a entidade, a medida ameaça a sobrevivência dos povos.

“A história recente nos mostra que a existência de empreendimentos para extração de recursos hídricos, orgânicos e minerais, na prática, gera a destruição de territórios indígenas, a contaminação das populações por agentes biológicos e químicos, como o mercúrio, e o esgarçamento do tecido social destas comunidades, além de enfraquecer ou inviabilizar sua soberania alimentar e submeter mulheres e crianças à violência física e sexual”, disse a entidade.

Rosa Weber

A sessão de quarta-feira, 27, será a última da presidente da Corte, Rosa Weber, no Supremo. A ministra deixará o tribunal no dia seguinte ao completar 75 anos de idade e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será na quinta-feira, 28.

Tags: GeralMarco TemporalSTF
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