Um dos argumentos que sustenta o Projeto de Lei que trata da redução taxas cartorárias é a de que com o aumento realizado em 2014 fez com que os tocantinenses deixassem de registrar seus imóveis, levando muitos à informalidade. Entretanto, a argumentação defendida pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, Océlio Nobre, e também pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) é questionado pela Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg).
Com base em levantamento feito por meio do Sistema Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (Gise) e do Fundo de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil), a Anoreg indica que não houve queda de atos praticados pelos cartórios. De acordo com associado da Anoreg, este entendimento é acompanhado por todos os membros do conselho gestor do Funcivil, do qual também faz parte.
O levantamento mostra crescimento do número de atos cartorários de 2013 a 2015, justamente na época da Lei 2.828, responsável por aumentar a taxa. Segundo o membro da Anoreg, isto indica que o reajuste não impactou na quantidade de atendimentos, conforme alegado pelo TJTO e AL. O documento mostra uma queda em 2016, no qual a associação acredita ser resultado da crise “praticamente mundial”.
Apesar da queda, a Anoreg destaca uma recuperação do número de atos cartorários já em 2017. Os números de 2018 vão até outubro, mas pela quantidade registrada até então, a expectativa da associação é que a quantidade de atendimentos mantenha os níveis do ano passado.
Veja os números apresentados pela Anoreg abaixo:
