A Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) publicou Decreto no Diário Oficial nesta segunda-feira, 13, para autorizar a concessão do transporte público, a cargo do município desde dezembro de 2022. O próprio ato avalia que a experiência com o Poder Público “não se mostrou exitosa” por falta de “condições econômicas” para os investimentos necessários. “A atuação direta afastou toda a adequação do serviço, com uma redução drástica de oferta por conta da falta de manutenção, situação que gerou um amplo distanciamento da qualidade mínima esperada e comprometeu a universalização”, argumenta.
DUAS DÉCADAS DE CONCESSÃO E LOTE ÚNICO
O Decreto do Paço traz as primeiras definições para a concessão do transporte público, que será realizada por meio de concorrência pública. O município estabelece um prazo de 20 anos de contrato, prorrogáveis por igual período a critério da administração. Outro ponto é que os serviços deverão ser prestados em toda a área da Capital em lote único. A gestão entende que concorrência entre operadoras apenas “aumentaria o custo do sistema e inviabilizaria os reinvestimentos necessários”. O texto projeta que uma operação com 180 ônibus atenderá uma população estimada em 323.625 habitantes.
COMPROMISSO DE CAMPANHA
Alterações no transporte público de Palmas foi uma garantia dada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) já na posse, bem como um compromisso firmado no processo eleitoral. O gestor avisou que haveria um processo de transição do serviço. Uma das primeiras medidas da atual gestão foi a tarifa zero durante todo o mês de janeiro, sob a justificativa de diminuir os prejuízos dos palmenses porque o transporte coletivo se encontra em situação de instabilidade e com comprometimento parcial da regularidade do serviço.
