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CNI pede ao STF para suspender tabelamento de frete rodoviário

Agência Brasil por Agência Brasil
14/06/2018 às 17:07
em Negócios
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
CNI decide não aguardar negociações e vai ao STF contra tabelamento de frete

Presidente da CNI, Robson Braga Andrade (Foto: CNI)

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou nesta quinta-feira, 14, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas. Segundo a entidade, a fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre iniciativa e é ineficaz.

A ação da CNI questiona a Medida Provisória 832, que estabeleceu preços mínimos obrigatórios para os fretes rodoviários praticados no país, que foi uma das reivindicações da greve dos caminhoneiros. A entidade considera que essa MP é inconstitucional, entre outras razões, por desrespeitar a livre iniciativa, a concorrência e os contratos firmados, caracterizando intervenção indevida do Estado na economia.

LEIA MAIS

— Abcam apresenta sugestões para frete mínimo do transporte de cargas
— CNI decide não aguardar negociações e vai ao STF contra tabelamento de frete

ANÚNCIO

A CNI pede seja declarada a inconstitucionalidade total da medida provisória, além de resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que determinaram o valor dos fretes.

Segundo a CNI, levantamentos feitos pelas associações industriais estimam que, com o tabelamento, os fretes tiveram aumentos médios entre 25% e 65%. Em algumas situações, os custos de transporte subiram mais de 100%.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também entrou com ação no STF.

Nessa quarta-feira, 13, o ministro do STF Luiz Fux deu um prazo de 48 horas para que a Presidência da República e órgãos do governo federal se manifestem sobre uma ação na qual a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil contesta a resolução da ANTT que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. (Mariana Tokarnia, da Agência Brasil)

Tags: CNICombustíveisNegócios
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