A Secretaria de Estado da Administração (Secad) esclareceu nesta segunda-feira, 16, dúvidas dos servidores e pensionistas sobre o pagamento salarial por meio do Banco de Brasília (BRB), que ocorre a partir de junho. O titular da Secad, Paulo César Benfica, reforçou que todos os funcionários públicos receberão os salários normalmente e assegurou que o BRB está ampliando sua rede de atendimento, com a abertura de novas agências e pontos de apoio em diversas regiões do Estado.
CONTAS JÁ FORAM ABERTAS
Paulo César Benfica explicou que servidor e pensionista devem informar ao Setorial de Recursos Humanos (RH) do órgão ao qual pertence sobre o número da sua conta no BRB, independentemente de ter sido aberta de forma voluntária ou pelo governo. “Os servidores já estão com suas contas abertas, seja de forma voluntária, por meio do aplicativo, ou por iniciativa do próprio Estado. Portanto, os salários serão depositados normalmente, sem qualquer prejuízo. Como a relação do cidadão com o banco é um direito do consumidor, cada um pode optar por manter ou não o recebimento pelo BRB, mas é necessário manter a conta no banco. Quem já possui um banco habitual e optar pela portabilidade, poderá continuar movimentando a conta escolhida. Todos os direitos do consumidor estão sendo e continuarão sendo plenamente respeitados”, enfatizou o titular da Secad, Paulo César Benfica.
ABERTURA DE CONTA
O processo pode ser feito totalmente onlibe, sem custos, por meio do aplicativo Banco BRB, disponível nas lojas oficiais da Apple Store e Play Store. No entanto, o servidor também pode solicitar auxílio para abertura de sua conta nas agências do BRB. Após a abertura da conta, o servidor deverá encaminhar a comprovação com os dados da conta para o Setorial de Recursos Humanos do seu órgão de lotação para fins de conferências futuras, mas a integração dos dados bancários no Sistema de Controle de Pessoal e Pagamento será realizada de forma centralizada e via banco de informações, seguindo o calendário oficial da folha de pagamento.
CARTÕES
Os cartões serão entregues nos endereços indicados pelo servidor ou pensionista no cadastro de abertura da conta. “Além do correio tradicional, o banco está com uma empresa terceirizada para facilitar essas entregas. Quem ainda não recebeu o cartão, pode entrar em contato pelos canais de atendimento do banco para solicitar informações sobre a entrega”, ressaltou o titular da Secad, Paulo César Benfica.
ATENDIMENTO NO INTERIOR
Para atendimento presencial, os servidores e pensionistas de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional podem se dirigir às unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PronTO). Os funcionários do BRB estarão disponíveis até 30 de junho, para esclarecimentos e orientações, além de poderem auxiliar na abertura da conta, das 8 às 14 horas, de segunda a sexta-feira. Além disso, outras 26 cidades contarão com postos temporários, enquanto o BRB implementa locais fixos de forma estratégica em todo o estado.
SAQUES
Quanto aos saques, os servidores poderão utilizar os caixas do BRB nas agências de Palmas. Já no segundo semestre deste ano, as cidades de Porto Nacional, Araguaína e Gurupi também terão agências com caixas 24 horas à disposição. O banco prevê, também, a disponibilização de saques em supermercados ou farmácias em outras cidades do Estado.
FUNCIONAMENTO
A conta do BRB já vem com a integração entre contas corrente, salário e poupança. Munido com as informações de conta e senha próprias do processo de abertura da conta por meio digital, fica resguardada a possibilidade de desativação das modalidades não desejadas, assim como assegurados os direitos garantidos ao servidor enquanto consumidor. O cartão físico será enviado ao endereço fornecido no momento da abertura da conta, com previsão de entrega de até 10 dias úteis. Entretanto, assim que a conta for aberta, o servidor já poderá utilizar um cartão de débito virtual, gerado diretamente no aplicativo, em até 24 horas.
PORTABILIDADE
O servidor que optar por continuar recebendo no banco atual ou desejar fazer a portabilidade para outro banco, poderá fazer a solicitação no BRB após a abertura da conta.
CONTATOS
O contato com o banco pode ser realizado pelo chat disponível no aplicativo da instituição financeira ou pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do BRB, que oferece atendimento gratuito 24 horas por dia, pelos números 0800 648 6161 e 0800 648 6162 para Pessoa com Deficiência (PcD).
QUESTIONAMENTOS E INQUÉRITO
A movimentação da Secad vem em meio às críticas à migração dos serviços bancários do Banco do Brasil para o BRB, seja por políticos ou sindicatos. Além disso, o caso é de um inquérito civil público da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, que apura justamente possíveis violações aos direitos dos consumidores, especialmente daqueles em condição de hipervulnerabilidade.
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