Como o salário mínimo é o indexador mais comum para pensões, os reajustes impactam diretamente, como é o caso das pensões alimentícias. Atualmente, com o novo salário mínimo de R$ 1.621,00 em vigor, a Defensoria Pública (DPE) lembra que o pagamento referente ao mês de janeiro já deve ser feito com o valor atualizado.
REAJUSTE É AUTOMÁTICO
Responsável pela Central de Atendimento de Família da DPE, a defensora pública Maurina Jácome Santana explica que não é preciso uma nova decisão judicial para atualizar o valor. “Se no seu acordo ou sentença judicial ficou estabelecido que a pensão é baseada em um percentual do salário mínimo, por exemplo, 30% do mínimo, o reajuste é automático. Basta calcular o novo valor sobre 1.621 reais”, orienta.
DÍVIDA ACUMULADA
A defensora pública alerta que caso a pessoa continue pagando o mesmo valor de 2025, estará pagando a menos do que o devido. “Isso gera uma dívida acumulada. O credor [quem recebe a pensão] pode cobrar judicialmente essas diferenças acumuladas, o que pode levar a medidas graves, como o bloqueio de contas bancárias ou até a prisão civil.”
VEJA OUTRAS DÚVIDAS
– Recebo pensão descontada diretamente na folha de pagamento. Tenho que fazer algo? Geralmente, o setor de RH das empresas já faz essa atualização automaticamente assim que o novo salário mínimo é publicado. No entanto, é recomendável conferir o holerite ou o extrato bancário para garantir que o repasse foi atualizado corretamente.
– A pensão é baseada no meu salário, e não no mínimo. Ela aumenta agora? Não necessariamente. Se a sua pensão foi fixada como um percentual sobre os seus rendimentos líquidos (ex: 20% do seu salário), o valor só mudará quando o seu salário sofrer um reajuste, seja por promoção, dissídio da categoria ou novo acordo trabalhista.
– O novo valor ficou pesado demais para o meu orçamento. O que fazer? O reajuste do mínimo é legal, mas se ele comprometer sua subsistência, você não deve simplesmente parar de pagar ou pagar a menos por conta própria. É necessário entrar com uma Ação Revisional de Alimentos para provar ao juiz que sua situação financeira mudou e pedir a adequação do valor.
