A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) decidiu acionar o governo estadual e os municípios para que adotem medidas para amenizar os impactos do pandemia de coronavírus na economia tocantinense. A organização enviou ofício para o Palácio Araguaia e para as prefeituras com um série de pedidos, como suspensão da cobrança de uma série de impostos por 180 dias, entre outros.

Queda drástica nas vendas e aumento de preço

A Fieto afirma esclarecer no documento que as indústrias temem consequências mais graves provocadas por uma crise dessa proporção e aponta como sequelas imediatas a queda drástica nas vendas e o aumento do preço dos insumos. “As medidas são extremamente necessárias para que consigamos reduzir os efeitos da pandemia no setor produtivo do Tocantins. Todo o setor está apreensivo e precisa do apoio do Poder Público, neste momento, para continuar funcionando e evitar o agravamento da crise social”, reforçou o presidente da Federação, Roberto Pires.

Confira abaixo a lista de medidas solicitadas pela FIETO ao governo do Estado: 

• Suspensão do pagamento do IPVA por 180 dias para pessoas físicas e jurídicas;
• Suspensão do pagamento de débitos empresariais já existentes, como o Refis, por um prazo de 180 dias;
• Suspensão dos pagamentos de ICMS (normal e substituição tributária) por 180 dias, nos termos da Lei Complementar n 160/2017;
• Adiamento pelos próximos 180 dias cobrança do novo ICMS Frigoríficos do Estado;
• Suspensão do prazo de pagamento de ICMS de energia durante o ano de 2020 para as indústrias;
• Adesão de suspensão da cobrança do Simples Nacional anunciada no dia 16/03/2020 pelo Governo Federal;
• Suspensão do pagamento dos financiamentos da agência de Fomento por 180 dias;
• Disponibilização de recursos do fundo de desenvolvimento econômico do CDE para Agência de Fomento, possibilitando financiamento com juros subsidiados, carência de 12 meses e pagamento em até 60 meses para as micro e pequenas empresas 
• Intensificação da Campanha de Conscientização e Prevenção da Pandemia;
• Atuação educativa por parte do PROCON estadual, no intuito de prevenir multas e sanções às empresas – orientando estabelecimentos para o cumprimento das obrigações, como o não aumento abusivo de preços;
• Apoio das Forças Nacionais na Fiscalização das fronteiras do Tocantins;
• Dilação dos prazos para julgamento de processos no Conselho de Contribuintes.

Lista de medidas solicitadas aos municípios:

• Suspensão do pagamento do IPTU por 180 dias para pessoas físicas e jurídicas;
• Suspensão do pagamento de débitos empresariais vencidos e a vencer do ISSQN, por um prazo de 180 dias;
• Suspensão dos pagamentos de ITBI para transações imobiliárias;
• Suspensão por 180 dias de pagamento de REFIS, caso tenha nessa Prefeitura.