O Diário Oficial do Estado publicado na noite desta terça-feira, 2, trouxe mais uma Medida Provisória para reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas desta vez para a comunicação, que caiu de 27% para 18%. Entretanto, o ajuste tem data para acabar: 31 de dezembro. A mudança atende a Lei Federal 194 de 2022, que limitou a cobrança de ICMS para áreas consideradas “essenciais e indispensáveis”. O Tocantins já reduziu a tributação da luz e dos combustíveis.
Auxiliar a população
Conforme o secretário da Fazenda, Júlio Santos, essa é mais uma das medidas adotadas pelo Estado para auxiliar a população na retomada econômica após a crise. “A redução de mais um alíquota vem para beneficiar a população e incentivar a prestação de serviço na área, impulsionando assim todo o meio econômico”, explicou.
