• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
quinta-feira, 7 de agosto de 2025.
  • Home
  • Política
    Após obstrução, Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

    Após obstrução, Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

    De volta à Câmara, Amastha põe liderança da maioria à disposição e diz ter encontrado ‘coisas boas, ruins e muito ruins’ na gestão Eduardo Siqueira

    De volta à Câmara, Amastha põe liderança da maioria à disposição e diz ter encontrado ‘coisas boas, ruins e muito ruins’ na gestão Eduardo Siqueira

    Dorinha Seabra comemora retomada de voos em Araguaína e reforça luta por malha aérea também em Gurupi

    Dorinha Seabra comemora retomada de voos em Araguaína e reforça luta por malha aérea também em Gurupi

    Somos terá direitos humanos e sustentabilidade como prioridades na Câmara de Palmas neste 2º semestre

    Somos propõe isenção de IPTU para pessoas com doenças e deficiências em Palmas

    STF arquiva inquéritos sobre suposto crime eleitoral de Alcolumbre

    Com plenário obstruído, Senado terá sessão remota, diz Alcolumbre

    Após obstrução de Plenário, Hugo Motta abre sessão e pede respeito

    Após obstrução de Plenário, Hugo Motta abre sessão e pede respeito

    Lula quer decisão conjunta do Brics sobre tarifas dos Estados Unidos; China e Índia serão acionados

    Lula quer decisão conjunta do Brics sobre tarifas dos Estados Unidos; China e Índia serão acionados

    Brasil aciona OMC contra tarifaço dos Estados Unidos

    Brasil aciona OMC contra tarifaço dos Estados Unidos

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Após obstrução, Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

    Após obstrução, Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

    De volta à Câmara, Amastha põe liderança da maioria à disposição e diz ter encontrado ‘coisas boas, ruins e muito ruins’ na gestão Eduardo Siqueira

    De volta à Câmara, Amastha põe liderança da maioria à disposição e diz ter encontrado ‘coisas boas, ruins e muito ruins’ na gestão Eduardo Siqueira

    Dorinha Seabra comemora retomada de voos em Araguaína e reforça luta por malha aérea também em Gurupi

    Dorinha Seabra comemora retomada de voos em Araguaína e reforça luta por malha aérea também em Gurupi

    Somos terá direitos humanos e sustentabilidade como prioridades na Câmara de Palmas neste 2º semestre

    Somos propõe isenção de IPTU para pessoas com doenças e deficiências em Palmas

    STF arquiva inquéritos sobre suposto crime eleitoral de Alcolumbre

    Com plenário obstruído, Senado terá sessão remota, diz Alcolumbre

    Após obstrução de Plenário, Hugo Motta abre sessão e pede respeito

    Após obstrução de Plenário, Hugo Motta abre sessão e pede respeito

    Lula quer decisão conjunta do Brics sobre tarifas dos Estados Unidos; China e Índia serão acionados

    Lula quer decisão conjunta do Brics sobre tarifas dos Estados Unidos; China e Índia serão acionados

    Brasil aciona OMC contra tarifaço dos Estados Unidos

    Brasil aciona OMC contra tarifaço dos Estados Unidos

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Estado vai revisar em 60 dias concessão de incentivos fiscais; renúncia chega a R$ 1 bilhão por ano

Cleber Toledo por Cleber Toledo
15/02/2019 às 16:34
em Blog CT, Negócios, Política
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Carlesse edita decreto para impedir novas despesas e contas em aberto para 2019

Palácio Araguaia, sede do Poder Executivo do Tocantins (Foto: Carlos Mango/Secom)

CompartliharCompartlihar

O governador Mauro Carlesse (PHS) baixou decreto nessa terça-feira, 12, para revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Conforme o decreto, a Secretaria da Fazenda e Planejamento terá 60 dias para fazer a revisão.

Carlesse instituiu uma comissão de acompanhamento dos resultados e de deliberação quanto às providências, que terá como missão verificar o cumprimento dos requisitos legais dos incentivos, realizar estudo de impacto orçamentário-financeiro anual em decorrência da correspondente renúncia de receitas e elaborar proposta de ajustes, conforme o caso, na legislação, a fim de oportunizar a recomposição de receitas e a recuperação das finanças públicas.

Conforme o Palácio, o Estado concede hoje R$ 1 bilhão de incentivos fiscais, o que corresponde a 15% do orçamento bruto, e muitos sem a devida compensação. O governo defende que é preciso organizar esses incentivos para dar a devida garantia jurídica e econômica ao setor produtivo, mas também possibilitar o crescimento do Estado.

ANÚNCIO

Além disso, outro objetivo é atrair investimentos para o Tocantins, o que exige necessárias regras bem definidas de incentivos e com benefícios bastantes atrativos no atual cenário político e econômico do País.

Confira a íntegra do decreto:

DECRETO NO 5.906, DE 12 DE fEVEREIRO DE 2019.

Determina as providências que especifica relativas aos benefícios fiscais aplicados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1o É determinado à Secretaria da Fazenda e Planejamento adotar, no prazo de até 60 dias, as providências abaixo enumeradas, relativas aos benefícios fiscais aplicados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, no âmbito do Estado do Tocantins:

I – verificação sistêmica do cumprimento, por parte dos contribuintes, dos requisitos legais necessários para a correta fruição;

II – realização de estudo de impacto orçamentário-financeiro anual em decorrência da correspondente renúncia de receitas;

III – elaboração de proposta de ajustes, conforme o caso, na legislação, a fim de oportunizar a recomposição de receitas e a recuperação das finanças públicas.

Art. 2o Para os fins deste Decreto, é instituída a comissão de acompanhamento dos resultados e de deliberação quanto às providências de que trata o art. 1o, composta pelos seguintes membros natos:

I – Secretário-Chefe da Casa Civil ou indicados;

II – Secretário Executivo da Governadoria ou indicados;

III – Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços ou indicados;

IV – da Secretaria da Fazenda e Planejamento:
a) o Secretário de Estado;
b) o Superintendente de Administração Tributária; c) o Diretor de Grandes Contribuintes;
d) o Diretor da Receita.

Art. 3o Incumbe ao Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento baixar os atos necessários ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2019; 198o da Independência, 131o da República e 31o do Estado.

MAURO CARLESSE
Governador do Estado

Rolf Costa Vidal
Secretário-Chefe da Casa Civil

Tags: Blog CTGoverno CarlesseIncentivos fiscaisPolítica
CompartilharTweet
Anterior

Entidades consideram PEC dos Procuradores “retrógrada e nociva” e vão buscar dissuadir AL

Próximo

Com interdição de ponte, governo do TO decreta situação de emergência na região de Porto

Cleber Toledo

Cleber Toledo

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Após obstrução, Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos
Geral

Após obstrução, Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

por Agência Brasil
07/08/2025
De volta à Câmara, Amastha põe liderança da maioria à disposição e diz ter encontrado ‘coisas boas, ruins e muito ruins’ na gestão Eduardo Siqueira
Política

De volta à Câmara, Amastha põe liderança da maioria à disposição e diz ter encontrado ‘coisas boas, ruins e muito ruins’ na gestão Eduardo Siqueira

por Luis Gomes
07/08/2025
Dorinha Seabra comemora retomada de voos em Araguaína e reforça luta por malha aérea também em Gurupi
Política

Dorinha Seabra comemora retomada de voos em Araguaína e reforça luta por malha aérea também em Gurupi

por Redação
07/08/2025
Somos terá direitos humanos e sustentabilidade como prioridades na Câmara de Palmas neste 2º semestre
Política

Somos propõe isenção de IPTU para pessoas com doenças e deficiências em Palmas

por Redação
07/08/2025
Em balanço, Secretário da Indústria ressalta crescimento de 3,1% do PIB no 1º trimestre e geração de empregos
Negócios

Em balanço, Secretário da Indústria ressalta crescimento de 3,1% do PIB no 1º trimestre e geração de empregos

por Redação
07/08/2025
Próximo
Após interdição, Carlesse visita Ponte de Porto: prioridade é “preservar a vida”, diz

Com interdição de ponte, governo do TO decreta situação de emergência na região de Porto

BOM DIA – Incentivos fiscais não são para garantir mais lucro aos “amigos do rei”

BOM DIA - Incentivos fiscais não são para garantir mais lucro aos “amigos do rei"

As redes sociais no contexto da sociedade da informação

Educação e Escolarização: uma relação pouco debatida

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance