A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) prorrogou os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025, para veículos licenciados nos municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, cidades impactadas economicamente pela queda da Ponte JK em 22 de dezembro. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 86/2025, assinada pelo secretário Donizeth Silva, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira, 30. Exclusivamente para os dois municípios, a nova data de vencimento para quitação do imposto com desconto de 10% é dia 16 de junho.
AMENIZAR IMPACTOS
A medida considera os impactos causados pelo desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga o Tocantins ao Maranhão, nos municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). A interrupção da infraestrutura logística gerou uma série de dificuldades econômicas e sociais para a região. “Adiar o pagamento do IPVA está dentro do pacote de medidas que o governo do Tocantins está praticando para amenizar os impactos causados pela falta da ponte. Com certeza, a prorrogação vai proporcionar um alívio imediato nas dificuldades enfrentadas pelo contribuinte”, pontua o secretário Donizeth Silva.
PORTARIA DO MIDR
A prorrogação dos prazos foi motivada pela Portaria nº 4.311, de 30 de dezembro de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que declarou situação de emergência no município de Estreito, diretamente impactando as localidades vizinhas no Tocantins.
QUITAÇÃO DE PARCELAS
Além da mudança na data do pagamento do imposto à vista com 10% de desconto para os proprietários de veículos licenciados nos dois municípios, o novo cronograma também alterou as datas para quitação em parcelas. Dependendo do valor, o imposto poderá ser parcelado em até quatro vezes, sendo que a primeira terá vencimento também no dia 16 de junho. As demais, em 15 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro e 15 de outubro, sendo esta última data o prazo final para quitação do imposto.
DÚVIDAS
Em caso de dúvidas, os proprietários de veículos licenciados em Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins podem procurar as agências de atendimento ou os canais oficiais da Sefaz.
MEDIDA SEMELHANTE NO MARANHÃO
O governo do Maranhão anunciou medida semelhante no dia 24. Lá, o pacote de ações do governador Carlos Brandão (PSB), também incluiu a edição de uma portaria que prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento parcelado do IPVA. A primeira parcela poderá ser paga até julho nas três cidades. Também será implantada uma agência de trabalho do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Porto Franco. “Trouxemos aqui um pacote de medidas para reduzir o impacto socioeconômico das cidades de Estreito, Carolina e Porto Franco, as cidades mais atingidas com o desastre. São medidas paliativas, mas que chegaram no momento certo. Estamos lançando esse pacote para amenizar o sofrimento dessas pessoas que estão sendo afetadas de várias formas: seja na travessia, pelo desemprego ou por oportunidades que foram retiradas delas”, afirmou o governador maranhense.
