Defensoria cobra esclarecimentos da Prefeitura de Pequizeiro pelo fechamento de duas escolas localizadas em assentamentos

O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública (DPE-TO) expediu uma recomendação à Prefeitura de Pequizeiro para que explique o fechamento das Escolas Amazonas e Mata Azul, localizadas nos assentamentos Juari e Mata Azul, respectivamente.

COMUNICAÇÃO POR MEIO NÃO OFICIAL

Segundo o Nudeca, os moradores dos assentamentos foram comunicados do fechamento das escolas e da possível transferência dos alunos para outras unidades escolares de maneira não oficial, via Whatsapp, e sem manifestação da comunidade escolar, violando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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DESLOCAMENTO DE PELO MENOS 80 KM EM CASO DE FECHAMENTO

Com o fechamento das escolas e transferência dos alunos, as crianças que residem no Assentamento Juari percorreriam, em média, cerca de 100 quilômetros (km) diários, enquanto as que residem no Assentamento Mata Azul, cerca de 80 km diários para terem garantidos o seu direito constitucional à educação, dever do Estado.

CONSEQUÊNCIAS GRAVOSAS

Coordenadora do Nudeca, a defensora Ludne Nabila de Oliveira Barroso alerta que o encerramento das atividades das escolas provocará consequências gravosas ao acesso e permanência de aproximadamente 130 crianças à educação. “Não bastasse o desgaste natural imposto às essas crianças por terem de percorrer longas distâncias para terem acesso a um direito básico, é real o risco de acidentes de percursos em estradas precárias, aumento do índice de abandono escolar e perda de espaços de convivência familiar e comunitária, essenciais para o fortalecimento dos vínculos locais e o desenvolvimento intelectual, social e psicológico dos estudantes”, apontou.

ESCLARECIMENTOS

Na recomendação, o Nudeca requer, ainda, que a prefeitura esclareça a quantidade de ônibus escolares e monitores que estarão disponíveis para atender e acompanhar o transporte das crianças; a exata distância diária que as crianças terão de percorrer para terem garantidos o seu direito à educação; e o documento formal e oficial que tenha comunicado o fechamento das escolas.