Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo nessa sexta-feira, 29, a senadora Kátia Abreu (PDT) reforçou sua crítica ao leilão do trecho da Ferrovia Norte-Sul entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP). “Foi um erro o leilão realizado ontem [quinta-feira, 28] pelo governo, que concedeu a gestão de toda a Norte-Sul por 30 anos, mas não garantiu o direito de passagem para múltiplas empresas”, escreveu Kátia, com o argumento que tem utilizado nas últimas semanas.
Contudo, a parlamentar foi rebatida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em entrevista ao programa 3 em 1, da rádio Jovem Pan FM, no final da tarde dessa sexta. “Absolutamente acho que as críticas são totalmente injustas e de quem não conhece a fundo o modelo”, afirmou ele.
Direito de Passagem é a operação em que uma concessionária permite a outra, mediante remuneração ou compensação financeira, trafegar na sua malha, para complementar uma prestação de serviço público de transporte ferroviário.
Em seu artigo na Folha, a senadora tocantinense disse que, em países avançados, “as vencedoras desse tipo de leilão são obrigadas a dar direito de passagem para as outras empresas em até 30%”. “Aqui, fizeram um leilão permitindo 30 anos de concessão e o direito de passagem assegurado é de apenas cinco anos, com um volume de toneladas que beira o ridículo. Ninguém investirá no transporte ferroviário”, sustentou Kátia.
Para ela, o governo Jair Bolsonaro “se diz liberal, mas, permitiu reserva de mercado, o que ajudou a concentrar o frete do país”. “Na malha ferroviária concedida, dois terços dos trechos estão abandonados. As duas empresas só investem nos rentáveis”, avisou.
Kátia defendeu que o país não pode “repetir o erro de criar um novo monopólio”. “A exemplo da JBS. Somos testemunha do que foi a formação desse grupo que quase destruiu a pecuária brasileira”, afirmou.
Questão de oferta
Para o ministro Tarcísio Freitas, o modelo adotado para essa licitação “era o possível, o melhor que a gente poderia arrumar dentro das características regulatórias que o País tem”. Ele garantiu que o sistema vai permitir concorrência entre concessionários. “Vamos ter concessionário ao Norte com carga para Itaqui [MA], ao Sul querendo levar carga para Santos [SP], e o reflexo disso no frete vai ser imediato. Com certeza, a gente pode esperar reduções importantes de frete”, assegurou.
Freitas adiantou que as mudanças regulatórias que o governo pretende fazer, seja pela introdução do regime de autorização, seja pela “boa utilização, puxando investimentos das repactuações das concessões existente de ferrovia, vão trazer oferta”. “O direito de passagem deixa de ser um problema quando eu tenho oferta de ferrovia”, defendeu.
O ministro avaliou que “é muito interessante” para o concessionário abrir sua malha porque alguém vai acessá-la e ele terá uma receita para fazer frente ao custo de manutenção. “Quando o direito de passagem passa a ser um problema? Quando eu não tenho estoque de capacidade. A gente provendo esse estoque de oferta, fazendo Fico [Ferrovia de Integração Centro-Oeste], fazendo Fiol [Ferrovia de Integração Oeste-Leste], Ferroanel de São Paulo, cria o excesso de capacidade e o direito de passagem absolutamente não é o problema”, garantiu.
Assista a seguir a resposta do ministro para essa questão à Jovem Pan:
Assista discurso da senadora Kátia Abreu em que explica suas críticas ao leilão da ferrovia:
