O Comitê Gestor e a Secretaria da Educação (Seduc) apresentaram nesta terça-feira, 1º, os ajustes finais da proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da rede estadual de ensino, apesar de terem anunciado a conclusão do texto ainda em abril. Na ocasião, o governo estadual confirmou que a proposta será enviada para votação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em setembro.
LIMITE PRUDENCIAL
A decisão de encaminhar a proposta em setembro está relacionada ao limite prudencial de gastos com pessoal, o que impede novos investimentos conforme as determinações dos órgãos de controle. O governo estadual garante já ter adotado todas as medidas necessárias para o reenquadramento, que deve ser confirmado no Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre, com publicação prevista para o final de agosto. Imediatamente após essa publicação, o novo PCCR será encaminhado à Aleto.
DADOS
O novo PCCR da Educação traz uma tabela unificada e organizada conforme a titulação do docente, distribuída em 11 referências horizontais. Essa mudança torna mais fácil para o servidor identificar sua posição na carreira. Todos os efetivos serão beneficiados com a evolução salarial, incluindo os 8.285 concursados, sendo 3.685 professores em estágio probatório e 4.600 estabilizados. A proposta abrange também os 6.533 servidores inativos da educação aposentados por paridade, que também serão beneficiados com os avanços do novo plano.
EXEMPLOS DE REMUNERAÇÃO
Os educadores especialistas, por exemplo, que estão atualmente em estágio probatório, representados na tabela como II – B e recebendo R$ 5.885,28, ao final do período legal para a efetivação, passarão a ganhar R$ 7.945,54. Já o professor normalista (Prono) doutor, que se encontra na letra H, com remuneração de R$ 8.839,57, passará a receber R$ 11.014,77. Pela proposta, os concursados da educação básica com doutorado chegarão ao final da tabela, na letra K, recebendo R$ 14.992,86.
IMPACTO DE R$ 150 MILHÕES
Após a aprovação, o impacto financeiro do PCCR será de R$ 150.538.392,58 anuais, sendo que o montante adicional destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87.192.392,58 e de R$ 63.346.000,00 para o pagamento dos inativos.
