O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), recebeu na manhã desta terça-feira, 1º, representantes de entidades sindicais para discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto remuneratório único para servidores públicos estaduais – a chamada PEC do Teto. O encontro contou também com a presença do deputado Nilton Franco (Republicanos) e teve como objetivo alinhar os próximos passos para a análise da matéria, ainda não enviada oficialmente pelo Palácio Araguaia.
PAUTA LEGÍTIMA
Durante a reunião, Amélio Cayres reconheceu a legitimidade das reivindicações apresentadas pelos sindicalistas e afirmou que há expectativa de que a proposta seja encaminhada à Aleto em meados de setembro. “Estivemos reunidos com a equipe econômica do governo estadual, que está finalizando a declaração orçamentária, ou seja, os ajustes necessários para que a matéria seja enviada conforme determina a legislação”, explicou.
ARGUMENTO
Os representantes das categorias presentes – entre eles, médicos, auditores fiscais, policiais e servidores da Assembleia – argumentaram que o atual teto remuneratório, vinculado ao subsídio do governador, causa distorções salariais e impede o recebimento integral de progressões e gratificações. Eles defendem que o novo limite seja baseado no subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
COMPROMISSO DE AGILIZAR TRAMITAÇÃO
Amélio Cayres destacou a importância do diálogo e reforçou o compromisso da Assembleia em agilizar a tramitação assim que a PEC for formalmente apresentada. A expectativa é que, se aprovada ainda neste ano, a proposta entre em vigor em janeiro de 2026, com pagamentos integrais a partir de abril do mesmo ano.
PARTICIPAÇÃO
Participaram do encontro representantes do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed-TO), Associação dos Auditores Fiscais (Audifisco), Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol), Associação dos Militares (Asmir), Sindicato dos Peritos Oficiais (Sindiperito) e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindilegis), entre outros.
