A Prefeitura de Porto Nacional inicia a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A primeira data para o pagamento é o dia 15 deste mês, seja para os que optarem pelo parcelamento – em até 10 vezes – ou quem pagar à vista. Neste último caso, o contribuinte garante 25% de desconto.
ISENÇÃO
Aposentados, deficientes, idosos e viúvos com renda familiar de até um salário mínimo que possuam apenas um imóvel com finalidade exclusivamente residencial podem ter isenção no pagamento do IPTU. O não pagamento do IPTU pode ocasionar inscrição em dívida ativa, execução fiscal, protesto, podendo chegar até mesmo no bloqueio de contas.
PAGAMENTO
O contribuinte pode solicitar o boleto no Porto Rápido, localizado na Av. Presidente Kennedy, número 883, centro ou na Subprefeitura de Luzimangues, também é possível emitir os boletos pelos sites: www.portonacional.to.gov.br ou www.portorapido.com. Ainda é possível solicitar pelo e-mail: portorapido@hotmail.com, caso o imóvel seja da cidade de Porto Nacional e distritos de Escola Brasil e Pinheirópolis ou coletoriasubporto@gmail.com, caso seja em Luzimangues.