A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, recebeu na tarde desta terça-feira, 22, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), para tratar do 6º Mutirão de Negociações Fiscais (Refis). Durante o encontro, os detalhes operacionais do evento foram discutidos, como estrutura física, mobilização de pessoal, integração dos sistemas judiciais e administrativos, estratégias de comunicação e o papel das instituições envolvidas.
DESCONTO DE 100% NOS JUROS E MULTAS NO CASO DE PAGAMENTO À VISTA
A iniciativa integra o Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais, instituído por Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo reduzir o número de processos de cobrança judicial e administrativa, ao mesmo tempo em que busca a recuperação de créditos públicos por meio da negociação direta com os contribuintes. “Esta será uma grande oportunidade para que o cidadão quite seus débitos com a cidade, com condições realmente vantajosas. Vamos oferecer descontos que chegam a 100% em juros e multas para pagamento à vista, além de opções amplas de parcelamento”, pontuou Eduardo Siqueira.
CIDADANIA FISCAL
A presidente do TJTO destacou a importância da cooperação entre os Poderes. “Hoje iniciamos as tratativas com o Poder Executivo Municipal para a realização de mais um Refis. O objetivo é garantir a cidadania fiscal e desafogar o Judiciário. Tenho certeza que esse Refis vai ser um sucesso, e juntos faremos um trabalho excelente. Estamos com uma equipe muito gabaritada para atender todas as demandas dos cidadãos e cidadãs”, afirmou a desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
PARTICIPAÇÃO
Participaram da reunião o secretário de Finanças, Glauber Santana Aires; o procurador-geral de Palmas, Renato de Oliveira; o juiz titular da Central de Execuções Fiscais, juiz Gil Corrêa; a juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Silvana Parfieniuk; o juiz auxiliar da Presidência, Arióstenis Guimarães; além de técnicos e membros do Poder Judiciário e servidores do município.
