A prefeita Josi Nunes (UB) sancionou nesta quinta-feira, 14, a Lei Complementar que reduz a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 1,5% em Gurupi. O benefício terá 120 dias de vigência. “Vai proporcionar a regularização de imóveis e fomentar negócios. E depois deste processo de pandemia cabe ao poder público realizar ações para que o desenvolvimento econômico aconteça, e é isso que estamos fazendo. Com isso tudo, nós esperamos ter também uma melhor arrecadação e assim cumprir melhor as nossas obrigações”, frisou a gestora.
Regularização
Segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, atualmente existem cerca de 25 mil imóveis que ainda precisam ser regularizados em Gurupi. “Nós fazemos um convite para que todos possam aproveitar esse período em que a Lei garante a redução neste processo de regularização. É uma diminuição de 50% na alíquota do ITBI, que tem um impacto bastante significativo”, ressaltou Josi Nunes.
Vigor por quatro meses
O secretário de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, explica como o gurupiense pode ter acesso a este benefício. “Durante este período o contribuinte pode ir até a Prefeitura e solicitar a guia de ITBI do seu imóvel. A Lei ficará em vigor por 4 meses e o contribuinte que desejar fazer a escrituração do seu imóvel ou aquele que queria pagar o imposto agora para fazer esta escrituração posteriormente pode procurar a Prefeitura e emitir a sua guia”, afirmou.
