Em uma ação conjunta entre Poder Judiciário Estadual, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) estão em andamento audiências de conciliação com 409 contribuintes inadimplentes com o município de Palmas. Trata-se de uma oportunidade das partes e da Fazenda Pública Municipal efetivarem acordos e negociações nos processos de execução fiscal promovidos pelo município. A ação iniciou no sábado, 27 e será encerrada nesta quarta-feira, 3.
Nestas audiências, que acontecem na Vara de Execuções Fiscais no Fórum de Palmas, são atendidos contribuintes que tiveram dívidas protestadas em cartório e têm a oportunidade de negociar débitos relacionados a impostos, taxas, multas, contribuições de iluminação pública e outros.
A procuradora geral do municipal, Fernanda Nogueira, falou sobre o atendimento. “Não estamos negociando descontos nas dívidas, nem acordos de dação em pagamento, que é quando o contribuinte pode pagar sua dívida com outro bem. Estamos buscando selar um acordo com as partes, no caso, o contribuinte inadimplente e a Secretaria de Finanças, para pagamento total ou parcelamento de suas dívidas com o município em, no máximo, 36 parcelas”. (Com informações da Secom Palmas)
