A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) informou nesta terça-feira, 2, que aderiu ao abaixo-assinado pela anulação da taxa da Federação do Comércio e Indústria, Bens e Serviços do Tocantins (Fecomércio) e do Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado do Tocantins (Seceto) à classe empresarial, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de 2017/2019.
De acordo com a Aciara, até o dia 10, das 8 às 18 horas, associados e não associados, de posse dos documentos pessoais, poderão assinar o documento na sede da Aciara.
A Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), junto a outras entidades representativas do comércio, iniciou a mobilização em Palmas e diversas cidades do Tocantins.
Ainda segundo a Aciara, muitos empresários de Araguaína e de todo o Tocantins já alertaram que, caso tenham que arcar com a taxa do benefício social, demissões poderão acontecer ou empresas poderão fechar as portas, uma vez que a sobrecarga será grande sobre os custos das empresas.
“Acreditamos se tratar de uma contribuição sindical indireta. Apesar de a lei hoje indicar que não é mais obrigatória a contribuição sindical, os sindicatos arrumaram uma forma de manter essa arrecadação por meio dessa contribuição”, afirmou o assessor jurídico da Aciara, Roger Kuhn.
Entenda o caso
Representantes dos empresários do Tocantins, reunidos no 6 de junho, na sede da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), assinaram uma carta de intenção manifestando-se contrários à nova taxa imposta pela Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2019 aos empresários do Estado, para a manutenção do trabalhador na empresa.
A CCT 2017/19, firmada entre sindicatos laborais e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), impõe em seu 24ª item que os empresários repassem o valor de R$ 20 por funcionário a empresa privada como “Benefício Social Familiar”.
De acordo com os empresários, a cobrança desse valor é “abusiva” e “injustificada”, uma vez que os serviços descritos já são ofertados pelos empresários aos seus funcionários.
No dia 10 de agosto, o Sindicato dos Empregados no Comércio do Tocantins (Seceto) saiu em defesa do chamado Benefício Social Familiar. De acordo com o Seceto, a iniciativa favorece empresários e trabalhadores do segmento e não prejudica “em nada” a classe empresarial. O sindicato alega que os benefícios dedicados para as empresas contribuem com a melhor gestão, redução de custos e apoio na comunicação com os trabalhadores. A entidade reforça que a contribuição tem como objetivo principal amparar e colaborar com a reestruturação familiar dos funcionários. (Com informações da assessoria de imprensa)
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