Em novo decreto na noite desta terça-feira, 23, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), decidiu manter, até 2 de abril, a suspensão do funcionamento de atividades não essenciais, com alguma flexibilização das medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Delivery e retirada no local
Entre as alterações, restaurantes, lojas e o comércio em geral, além da modalidade de entrega em domicílio, também poderão fazer as vendas mediante retirada do produto no local. Entretanto, continuam vedados o ingresso e permanência do cliente no interior do estabelecimento.
Mercados de segunda a segunda
Outra mudança é que comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios – supermercados, hipermercados, armazéns – poderão abrir de segunda a segunda, das 6 às 22 horas, sempre respeitando as medidas sanitárias obrigatórias como aferição de temperatura, permissão do ingresso de apenas um membro da família e lotação máxima 50% da capacidade do estabelecimento, disponibilização de tapete sanitizante e de álcool em gel para os clientes na entrada.
Aos domingos
Já os restaurantes, bares, lanchonetes e similares poderão funcionar aos domingos, mas, assim como nos dias da semana, exclusivamente com entrega em domicílio ou retirada no local, das 6 às 24 horas, sendo vedada a entrada do cliente no estabelecimento. As demais atividades comerciais continuam fechadas aos domingos.
Obras liberadas
A partir desta quarta, 24, ficam autorizados os serviços de obras civis, desde que respeitado o Decreto n° 1.880, de 17 abril de 2020, como, por exemplo, na questão dos horários e turnos diferenciados. A permissão não se estende às lojas de materiais de construção, que seguem atendendo com entrega em domicílio e, agora, com retirada no local – igualmente sem atendimento no interior da loja.
No Parque da Pessoa Idosa
Outra mudança diz respeito ao atendimento da Secretaria Municipal da Habitação às famílias pré-selecionadas para empreendimentos de habitação de interesse social, que voltará a ser realizado no Parque da Pessoa Idosa, para recebimento dos documentos para montagem de processos.
Multas de quase R$ 11 mil
O novo decreto prevê a aplicação de multas que variam de R$ 3.590,00 a R$ 10.770,00 conforme o tipo de infração. Além de outras penalidades administrativas e cíveis que se fizerem necessárias, conforme o caso, inclusive cassação de alvará na hipótese de reincidência. No caso dos crimes contra a saúde pública e de desobediência previstos, respectivamente, nos arts. 268 e 330 do Código Penal, o infrator ficará sujeito à condução pela autoridade municipal ou estadual à autoridade policial para apuração dos fatos.
Maior a adesão, maior o controle
Em reunião virtual ocorrida na tarde desta terça, 23, com o segmento empresarial, a prefeita Cinthia Ribeiro apresentou aos participantes os últimos dados epidemiológicos de Palmas e destacou que os avanços alcançados só foram possíveis graças à compreensão e ao esforço de muitos comerciantes, que entenderam que o momento requer a participação de todos. “Quanto maior a adesão das pessoas, maior o controle sobre a circulação do vírus e mais segurança teremos para fazer uma abertura escalonada num futuro próximo, contemplando todas as atividades econômicas”, enfatizou a prefeita.
Os participantes
Participaram da reunião com Cinthia, o secretário estadual da Indústria e Comércio, Tom Lyra, e representantes da Fieto, Faciet, Cipe, CDL e Acipa.
28% menos de contaminação
Conforme a prefeitura, a ligeira flexibilização se deve à redução de 28% no número de novos casos de Covid-19 na última semana, em comparação à semana anterior. O município está com as atividades não essenciais suspensas desde o dia 6 de março. No dia 16 foi o decreto foi prorrogado até esta terça, e agora, com as mudanças acima, segue em restrição até o dia 2.
— Para ler o Decreto nº 2014/2021 na íntegra, acesse aqui.
