A Prefeitura de Palmas optou pelo reajuste de 2,7% para a tarifa do transporte coletivo. Com isso, o preço subirá 10 centavos a partir de 1º de junho, dos atuais R$ 3,75 para R$ 3,85. Em nota à imprensa, o município afirmou não ter “medido esforços para minimizar o impacto desse custo para os usuários”.
O Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) aprovou na segunda-feira, 25, duas propostas sobre a tarifa do transporte coletivo de Palmas. A primeira era manter o preço no atual patamar — R$ 3,75 — e a segunda elevaria para R$ 3,85, com a alta de 2,7%.
Na nota à imprensa, a prefeitura explicou que o reajuste é menor que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2018 em 3,75%. “Há de se considerar que o percentual de reajuste concedido está abaixo da média nacional, que gira em torno de 6% a 7%. Em algumas cidades o aumento chegou a 11%”, afirma a nota do Paço.
Ainda conforme a prefeitura, para evitar que a elevação desse valor fosse maior, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) isentou o pagamento de 4 centavos por bilhete para a Taxa de Fiscalização do Transporte (TFT) e glosou outros 2 centavos referentes a serviços não relacionados à bilhetagem eletrônica, medidas que, segundo o Paço, “influenciariam diretamente na definição de uma tarifa menor”.
A prefeitura afirma que, mesmo com um reajuste menor, a alta vai possibilitar a substituição de dez ônibus por veículos novos, com ar-condicionado. Com isso, Palmas passará a ter 101 veículos refrigerados, o que representa 53,2% da frota, que conta atualmente com 190 ônibus, dos quais 91 com o equipamento de refrigeração. “Com esse investimento, Palmas passa a ter uma frota com média de uso de cinco anos, dois anos a menos que a média nacional. Anteriormente, a média era de seis anos”, diz a prefeitura.
Amplo debate
De acordo com o Executivo, o valor da tarifa é resultado de “um amplo debate, transparente e democrático”, realizado pelo Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, composto por 39 membros que representam órgãos públicos, instituições, entidades de diversos segmentos da sociedade e a comunidade em geral. Dentre os membros estão o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a própria prefeitura, sindicatos patronal e de trabalhadores do setor.
A prefeitura ainda ressaltou que o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Palmas (Seturb) solicitou um aumento de 6,67%, proposta que elevaria a tarifa para R$ 4, o que foi refutado pelo município. “O valor definido pela prefeita, após a indicação do conselho, ficou 40% inferior ao solicitado pelo sistema, sem contar o benefício dos dez novos veículos com ar-condicionado”, diz o Paço.
Depende do Confaz
A prefeita Cinthia Ribeiro ainda tentou um acordo com o governador Mauro Carlesse (PHS) para evitar a necessidade de reajuste e ainda garantir a renovação de 20 ônibus. Para isso, seria necessário que o Estado isentasse as empresas de transporte coletivo da alíquota de 17% do ICMS sobre o óleo diesel.
Contudo, esse tipo de benefício é controlado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Havia uma autorização para isso, mas ela venceu em dezembro. O Confaz só se reunirá em abril, quando o Tocantins vai colocar o tema na pauta, mas a Prefeitura de Palmas não tinha como adiar essa discussão do reajuste, que, por lei, tem que ser definido no dia 1º de março. (Com informações da assessoria de imprensa)
