Produtores rurais da região de Lagoa da Confusão que buscam regularizar os barramentos e represas construídas para captação de recursos hídricos no período de seca participaram nesta quarta-feira, 3, de audiência de conciliação com o Ministério Público (MPE). A intenção é que as ações propostas pelo promotor Francisco Brandes Júnior – que visam à responsabilização civil e criminal dos produtores – sejam suspensas.
Plano elaborado com auxílio da UFT
Titular da Promotoria Regional Ambiental do Médio Araguaia, Francisco Brandes Júnior conta que os produtores rurais apresentaram uma proposta elaborada com o auxílio de técnicos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e de outras instituições, a qual deverá passar por avaliação de viabilidade pelos técnicos do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPE, a fim de que seja entabulado o acordo e definidas as suas cláusulas.
Ações querem interrupção do uso irregular da bacia Rio Formoso
As ações que tramitam na Justiça, além de pedirem a interrupção do uso irregular da bacia do Rio Formoso para atividades agrícolas em Lagoa da Confusão, requerem o pagamento de indenização por possíveis danos causados ao meio ambiente. As ações foram baseadas em vistorias técnicas do Caoma, que relaciona o represamento das águas para fins agrícolas à baixa no volume do Rio Formoso. Conforme o MPE, barragens elevatórias possuíam estruturas rústicas que não permitem o controle da vazão do rio de modo a garantir a manutenção dos ecossistemas. (Com informações da Ascom/MPE)
