Em ofício protocolado no fim da manhã desta terça-feira, 15, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) cobra do Palácio Araguaia a regularização dos repasses ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Conforme dados do Ministério da Economia, já se somam R$ 1,089 bilhão em atrasos, sendo R$ 1,052 bilhão de contribuições patronais e R$ 37,090 milhões descontados dos salários e do funcionalismo e não repassados. Os valores são do período de setembro de 2017 a agosto de 2019, pois não foram firmados termos de parcelamentos para quitar a dívida, afirma a entidade sindical.
Parcelamentos não cumpridos
De acordo com o Sisepe, os atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias começaram em setembro de 2014 e desde então tem virado um problema recorrente. A entidade fala que dos cerca de R$ 1,08 bilhão não enviado ao Igeprev no prazo legal, R$ 702,3 milhões foram parcelados em 60 vezes por meio de oito parcelamentos firmados nos anos de 2015, 2016 e 2017. No ofício, o Sisepe dá um prazo de cinco dias para o governador Mauro Carlesse (DEM) se posicionar sobre a regularização dos repasses.
Mais R$ 133 milhões em juros e multa
O Sisepe cita dados dos Demonstrativos Consolidados de Parcelamento do Ministério da Economia que apontam que os atrasos já custaram aos cofres públicos do Estado R$ 119,8 milhões pagos em juros e R$ 14 milhões em multas, sendo que há parcelamentos que faltam sete parcelas para encerrar e outros que ainda faltam 38.
