O atraso na concessão de aposentadorias e benefícios a 1,3 milhão de brasileiros, de um total de 2 milhões, pelo INSS estão levando cidadãos ao desespero. No ano de 2020, com toda a tecnologia disponível, com o mundo discutindo a 5ª geração da internet, ainda encontramos situações como esta no nosso Brasil. Quem depende deste atendimento no INSS é o rico ou o pobre? Recentemente foi veiculado nas redes sociais a situação de uma senhora que teve parte dos braços e das pernas amputados e o INSS indeferiu seu pedido de benefício porque ela não podia assinar. É uma piada grotesca. Quanta economia o governo está fazendo com base nesta demora? Será que é proposital?
Pesquisando a base de dados do INSS, encontrei o seguinte histórico:
[bs-quote quote=”Quando será que os pobres neste país vão ser atendidos com dignidade? Um benefício para uma pessoa pobre no valor de um salário mínimo, que está passando por problemas de saúde, é extremamente importante para sua manutenção.” style=”default” align=”right” author_name=”TADEU ZERBINI” author_job=”É economista e consultor” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2019/09/TadeuZerbini180.jpg”][/bs-quote]
“O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi criado em 27 de junho de 1990, durante a gestão do então presidente Fernando Collor de Melo, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS, atual Ministério da Previdência Social – MPS.
Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. No art. 201 da Constituição Federal Brasileira, observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, logicamente respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como o Ministério da Previdência.
O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a essa clientela, que o Instituto (INSS) vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a maximização e otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios da sociedade em geral.”
Parece que estão enganando a si mesmos. É uma gozação com o povo brasileiro.
A CGU (Controladoria-Geral da União) fez alertas sobre a fila de espera no INSS há cerca de um ano e meio. A auditoria do órgão de controle recomendou, em maio de 2018, que medidas fossem adotadas para melhorar a análise dos pedidos de aposentadoria. E o Ministério Público Federal, está identificando os responsáveis?
O governo propôs medidas para diminuir a fila e entre elas, está a contratação temporária de até 7.000 militares da reserva. Por que militares? Com 12 milhões de desempregados, muitos com qualificações excelentes, a preferência do governo é pelos militares da reserva? Qual o interesse por trás desta medida? Será que eles não estão recebendo seus salários como aposentados? Mas, depois das críticas o governo resolveu contratar os aposentados do INSS. Fizeram a maior festa política quando da aprovação da reforma da previdência, mas esqueceram de preparar o INSS para o aumento da demanda por serviços.
Quando será que os pobres neste país vão ser atendidos com dignidade? Já não chega o caos instalado nas áreas da saúde, educação e segurança? Um benefício para uma pessoa pobre no valor de um salário mínimo, que está passando por problemas de saúde, é extremamente importante para sua manutenção.
A instrução normativa do INSS tem 700 artigos que devem ser seguidos conforme a burocracia pública exige. Como colocar militares da reserva para atender o público se não conhecem nada sobre o INSS? Se existe a instrução, quantos artigos dela não são possíveis de serem atendidos pela quebra de paradigmas e pela inovação tecnológica?
O governo vem falando sobre governança pública a muito tempo, tentando melhorar os serviços que presta à população. Isto só acontece nas instituições públicas que tratam da arrecadação de impostos. A governança pública deve ser um diferencial para melhorar a vida do cidadão e não um castigo como está acontecendo atualmente no INSS.
Não é mais possível que os dados da pessoa que vai aposentar não esteja na base de dados do INSS. A aposentadoria deveria ser automática uma vez que o controle é feito mensalmente. A quem interessa tamanha insensatez na condução dessa política pública arcaica e desumana?
A pergunta que não quer calar é: não é possível terceirizar algumas atividades do INSS? Tenho certeza que sim. Se uma pessoa passou pela rede pública de saúde e o médico concedeu licença ou outros encaminhamentos, o INSS não deveria acatar imediatamente? Nem os profissionais da rede pública de saúde merecem a confiança do INSS? É uma incoerência. O INSS é um órgão com custos altíssimos para o cidadão e não presta os serviços como deveria.
Governança pública é o mínimo que espera de um governo. São gastos bilhões de reais com salários e qualificação dos servidores públicos, mas a burocracia e a falta de solidariedade com os mais pobres é uma questão histórica retrógada e discriminatória.
O gargalo precisa ser desfeito com urgência e inteligência.
Não adianta somente demitir o presidente do INSS.
TADEU ZERBINI
É economista, especialista em Gestão Pública, professor e consultor
ctzl@uol.com.br
