E não é que o Brasil decidiu inovar outra vez?
Finalmente encontramos a solução para todos os problemas do Judiciário: basta uma PEC para explicar aos juízes como devem pensar, quanto devem punir e, quem sabe, até quando podem respirar. Uma beleza. É o tipo de modernização que deixa qualquer democracia de joelhos — mas de joelhos de tão emocionada, claro.
Chamaram isso de dosimetria. Um nome chique, de laboratório. Dá até a impressão de que estamos tratando de ciência, e não de mais um puxadinho constitucional. O Parlamento, num súbito surto de benevolência, resolveu tutelar o Judiciário como quem ensina matemática básica a uma criança distraída: “Olha, meu filho, é assim que você pune direitinho. Não invente moda.”
E o Estado Democrático de Direito?
Ah, esse ficou emocionado. Depois de tantos anos cuidando sozinho da própria integridade, finalmente ganhou alguém para lhe dizer como deve se portar. É como receber um guia de etiqueta depois de viver décadas comendo com garfo e faca sem derramar nada na toalha.
A PEC, dizem, vai trazer “segurança jurídica”. Claro, claro. Nada como amarrar os pés do juiz, vendar os olhos da Constituição e chamar isso de estabilidade institucional. Segurança para quem, exatamente? Para a Justiça não é. Para a democracia, muito menos. Mas para alguns interesses… ah, esses vão dormir tranquilos como bebês.
E o mais fascinante é a naturalidade com que tudo isso acontece.
Afinal, quem nunca quis transformar a balança da Justiça numa balança de farmácia, calibrada conforme a necessidade do freguês? É prático, é rápido e evita surpresas desagradáveis — principalmente para aqueles que, de vez em quando, esbarram no incômodo da legalidade.
O Estado de Direito, coitado, está ali na esquina, abanando o leque, tentando disfarçar a tontura. Ninguém repara. Estão todos muito ocupados comemorando a nova fase da democracia, agora com manual de uso, réguas milimétricas e, quem sabe, até embalagem plástica para proteger da imprevisibilidade.
No fundo, toda essa história tem até seu lado didático:
ensina que, para desmontar uma democracia, não é preciso um tanque, um ditador ou um grito. Basta uma PEC com nome técnico, uma justificativa esfarrapada e um punhado de gente dizendo que é “para o bem do país”.
E assim seguimos — irônicos nós, irônica a História, irônica a democracia que apanham enquanto os autores do golpe sorriem para a câmera como se estivessem inaugurando uma praça.
JOÃO PORTELINHA DA SILVA
É professor titular da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra.
