Nas sombras do Congresso, onde as leis não nascem em berço, mas em terreno árido, brotou a PEC da dosimetria. Chegou como promessa de equilíbrio, dessas que usam palavras técnicas para parecerem neutras, quase inofensivas. Fala em justiça proporcional, em penas excessivas que precisam ser revistas, em humanidade dentro do cárcere. Tudo muito correto. Tudo muito limpo. Limpo demais.
Alguns a chamam, com ironia involuntária, de “despmeyria”. Um erro de pronúncia que soa como metáfora perfeita: quando a medida falha, a justiça tropeça.
A proposta é simples no papel: reduzir o tempo necessário para progressão de pena em crimes concatenados. Um sexto aqui, vinte por cento ali. A liberdade convertida em fração matemática. O cárcere transformado em planilha. A justiça, em cálculo frio.
Para os pequenos, alívio.
Para os primários, esperança.
Para o sistema prisional saturado, um suspiro.
Mas o Brasil já aprendeu — às vezes da pior forma — que toda lei que abre uma porta precisa perguntar quem está do outro lado esperando a chave.
No discurso, a PEC não toca nos crimes hediondos manchados de sangue. Mas na prática, afrouxa o nó onde prosperam os crimes sem cadáver visível: lavagem de dinheiro, organização criminosa, coação silenciosa, engrenagens financeiras que alimentam facções inteiras. Ali, onde o PCC reina sem fazer barulho, a progressão de pena vira escada rolante.
O cárcere, antes represado, transforma-se em rio controlado por quem sabe nadar melhor. Os peixes pequenos escapam — e isso não é injusto. O problema é quando os tubarões aprendem a usar a correnteza a seu favor.
Especialistas alertam. Parlamentares reagem. Comparações surgem com o Pacote Anticrime de 2019, que havia endurecido correntes justamente para conter o avanço do crime organizado. Agora, dizem, oferece-se um presente embrulhado em boas intenções, mas com destino certo.
A justiça, quando tenta ser gentil sem ser prudente, corre o risco de ser ingênua. E a ingenuidade, em matéria criminal, costuma custar caro — em vidas, em medo, em ruas dominadas pelo silêncio imposto.
Não se combate a superlotação prisional fortalecendo quem sabe explorá-la. Não se corrige excessos entregando atalhos a organizações que vivem de brechas. A balança da justiça não pode pender apenas para o discurso bonito enquanto o peso real cai sempre no colo da sociedade.
Porque, no fim, toda lei revela sua verdadeira intenção não no texto que promete, mas nos efeitos que produz. E há flores que, quando nascem em terreno árido, não anunciam primavera — apenas disfarçam os espinhos.
JOÃO PORTELINHA DA SILVA
É professor titular da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra
