A Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo único do artigo 1º, é categórica: “Todo o poder emana do povo”. Contudo, entre esse enunciado fundador e o cotidiano concreto dos brasileiros, abriu‑se um fosso institucional que se alarga a cada ciclo eleitoral. Para o cidadão, a democracia tem se transformado em um ritual quadrienal que formalmente legitima, mas raramente traduz suas angústias em políticas públicas consistentes. O voto, embora imprescindível, tornou-se uma espécie de participação performativa: simula poder, mas não o entrega.
Esse “abismo da representatividade” não é um devaneio subjetivo. É uma realidade objetiva que corrói a confiança pública, reduz a capacidade de diálogo entre sociedade e Estado e alimenta o sentimento de que o cidadão comum — homem ou mulher de carne, vida e urgências — é um mero espectador. Em última análise, o Brasil criou um sistema em que o eleitor participa do rito, mas não do processo. Somos, por construção institucional, uma democracia onde o povo é protagonista no discurso, mas figurante nas decisões.
- EFICIÊNCIA TÉCNICA VS. INEFICÁCIA REPRESENTATIVA
O país orgulha-se, com razão, de possuir uma das apurações mais seguras e céleres do planeta. Mas essa proeza técnica convive com uma aguda falência de legitimidade substantiva. A tecnologia que computa votos em minutos não é capaz de devolver ao cidadão a sensação de que sua escolha se traduz em presença política. Temos, assim, uma burocracia autossuficiente que se retroalimenta de sua própria linguagem hermética, construída de modo a afastar. Criou-se uma hiperprofissionalização da política que não inclui a experiência real da população; cria-se um idioma inacessível, onde a norma se fecha em sua própria lógica e o cidadão, sem a chave semântica, é mantido à margem. - O PODER DAS SOMBRAS: QUANDO O LOBBY REDIGE A LEI
Investigações recentes, como a série “Digitais do Lobby”, escancararam aquilo que especialistas já denunciavam há décadas: a privatização silenciosa da produção legislativa. Milhares de proposições foram redigidas por lobistas e apenas assinadas por parlamentares. Quando isso ocorre, a figura do representante deixa de existir; no seu lugar surge um despachante de interesses privados.
Aqui se revela a assimetria brutal do sistema:
O cidadão chega ao Parlamento com dor; o lobista chega com minuta pronta.
O cidadão precisa provar necessidade; o lobista apenas apresenta interesse.
É fundamental separar influência legítima — expressão natural de participação plural — da captura indevida, que é corrosiva. O Brasil falha exatamente nesse ponto: institui barreiras quase intransponíveis à participação popular, mas oferece portas giratórias aos grupos hiperorganizados que orbitam o poder. Eis o paradoxo cruel: quanto mais formalmente aberta, mais substantivamente inacessível se torna a democracia brasileira.
- O CALVÁRIO DA INICIATIVA POPULAR E O CASO “FICHA LIMPA”
Se o lobby navega com vento a favor, o povo navega contra marés de aço. A iniciativa popular exige 1% do eleitorado nacional — uma meta hercúlea, praticamente inalcançável sem estruturas robustas. O Estado brasileiro presume desconfiança do povo, mas concede confiança ilimitada à elite política.
O caso da Lei da Ficha Limpa expõe essa contradição com precisão cirúrgica. Foi um gesto monumental de mobilização cívica — 1,6 milhão de assinaturas físicas. Mas, anos depois, a LC 219/2025 reduziu prazos de inelegibilidade, desfigurando o espírito da norma. O que o povo construiu para proteger a moralidade, o sistema político “modernizou” para restaurar privilégios. É o velho jogo: quando o povo vence, reorganiza-se nos bastidores a engenharia para neutralizar a vitória.
- EDUCAÇÃO E O DIREITO COMO FERRAMENTAS DE EMANCIPAÇÃO
Romper esse ciclo exige enfrentar o analfabetismo democrático. Democracia não se sustenta apenas com urnas: ela exige compreensão, autonomia e acesso. O Direito é instrumento de emancipação, não espelho de tecnocracia. E, no contexto da inclusão, a acessibilidade deixa de ser política pública para ser condição civilizatória. Uma democracia que silencia vozes por barreiras físicas, informacionais ou sociais é uma democracia mutilada — incompleta, imperfeita, inacabada. - O PÂNTANO DA DESINFORMAÇÃO E O CANTO DA SEREIA DO MESSIANISMO
No vácuo criado pelo abismo da representatividade, avançam as fake news, o discurso autoritário e o messianismo político. Líderes autocráticos prosperam onde o Estado está ausente; a promessa simplificadora encontra terreno fértil quando a institucionalidade falha em proteger. Alimenta-se uma “guerra espiritual” que transforma divergência em inimidade, razão em pecado e política em seita. Quanto mais frágil a democracia, mais sedutor o salvador da pátria. - O ALERTA DA HISTÓRIA
A soma desses elementos — desinformação, messianismo, lobby e exclusão — é o solo fértil do autoritarismo. Assim foi no início do século XX, assim ocorreu em 1964, e foi esse combustível que quase levou o país à ruptura em 2022. Democracias não desabam de repente; morrem pela soma de pequenas concessões, normalizadas ao longo do tempo. O desafio do Direito é monumental: defender a liberdade sem permitir que ela seja instrumentalizada para destruir o próprio regime que a garante.
CONCLUSÃO: A DEMOCRACIA COMO OBRA INACABADA E O DEVER DA INDIGNAÇÃO
A democracia não é um artefato estático. É obra artesanal, delicada, que exige reparos permanentes. O abismo da representatividade é o lugar onde se escondem os fantasmas do autoritarismo — e todo retrocesso começa na indiferença do cotidiano. Anos atrás, ainda estudante de Direito em Araguaína, escrevi que “a cidadania é, antes de tudo, um estado de espírito que se acende quando o direito natural é violado”. Hoje, com as cicatrizes de 1964 e as tensões de 2022 ainda abertas, reafirmo: essa indignação continua sendo nossa bússola mais segura.
O Brasil não fracassou como democracia; fracassamos enquanto sociedade em exigir que ela continue a existir. A técnica jurídica é instrumento. A chama da cidadania é o motor. Nossa tarefa, como operadores do Direito e guardiões da Constituição, é garantir que a linguagem das leis chegue às ruas, e que a voz das ruas ecoe de forma real e vinculante nas leis. A democracia só será plena quando o poder, que emana do povo, for efetivamente exercido pelo povo e para o povo.
MARQUES ELEX SILVA CARVALHO
É conselheiro seccional da OAB Tocantins, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/TO e secretário adjunto da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB.
