A sigla Aije significa exatamente “Ação de Investigação Judicial Eleitoral”. Assim, a decisão do corregedor regional eleitoral, desembargador Eurípedes Lamounier, dessa quinta-feira, 22, é nada mais do que o início de um longo processo de apuração sobre o objeto principal da medida impetrada pelo candidato a governador Irajá (PSD), a suposta contratação irregular de cerca de 16 mil servidores nos três meses que antecederam o início das eleições.
Pela morosidade necessária nesse tipo de processo, uma vez que exige uma averiguação aprofundada dos fatos denunciados, é impossível que sua conclusão ocorra antes do primeiro ou do segundo turno, caso tenhamos. Mas Irajá enviou para suas redes de contato uma mensagem com o seguinte título: “O governador Wanderlei Barbosa corre o risco de ser cassado antes mesmo do fim das eleições”.
Veja: o desembargador Eurípedes Lamounier deu 15 dias para o governo encaminhar a relação nominal de contratos temporários realizados de janeiro a julho deste ano. Como o primeiro turno ocorrerá dentro de nove dias, em 2 de outubro, já não haverá tempo para sequer apreciar a resposta do Palácio, porque provavelmente não será enviada até lá. Depois tudo será analisado, há a necessidade de uma investigação meticulosa das informações recebidas, ouvir testemunhas, abrir prazo para as partes se manifestarem, etc. E o segundo turno ocorrerá em 30 de outubro. Ou seja, para acreditar que um longo processo desses terminará antes do final das eleições tem que ser muito tolo.
Mas não é a primeira vez que tentam “vender” um processo a jato numa eleição. Na suplementar de 2018, também houve uma Aije contra o então governador Mauro Carlesse (Agir) e se dizia na época que ela seria concluída e ele cassado antes que o processo eleitoral terminasse. Também escrevi a mesma coisa que consta do parágrafo anterior. Por óbvio, a tramitação prosseguiu muito tempo depois do fim da suplementar. Inclusive, Carlesse foi absolvido.
Do ponto de vista eleitoral, faz anos que tenho defendido que a intensificação da artilharia na reta final contra campanha que lidera não é capaz de mudar votos para reverter o resultado. Muito pelo contrário. Geralmente transparece ao eleitorado uma reação desesperada, de quem enxerga uma derrota que se avizinha. Dessa forma, se juridicamente não há tempo hábil para o desfecho de qualquer tipo de ação que resulte em cassação de um mandato que sequer existe ainda ou mesmo do registro de candidatura, por outro lado, eleitoralmente esse tipo de ação é inócua para tirar da liderança daquele que está prestes a vencer.
O único resultado prático e inevitável no caso é jogar o estado mais uma vez numa situação de instabilidade jurídica e política. Ainda mais no Tocantins, que tem toda uma história de cassações, renúncia e afastamento de governador, a possibilidade a longo prazo de que a história se repita só serve para afastar investidores e deixar a população apreensiva sobre o que poderá ocorrer.
No entanto, é óbvio que se houve alguma irregularidade, aquele que a acometeu precisa ser devidamente punido, ainda que seja com a cassação de mandato, ainda que jogue o Tocantins mais uma vez nesse turbilhão de insegurança e caos.
Porém, eleitoralmente falando, que é o que interessa neste momento e a única coisa que move partidos e candidatos a ingressarem com esse tipo de ação, podem ter certeza que o resultado é totalmente nulo. Quem tiver que ganhar ganhará, independente da onda de denuncismo que deve só crescer até o dia 2.
CT, Palmas, 23 de setembro de 2022.
