A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada na sexta-feira, 12, mostra que o Tocantins está superando os difíceis momentos trazidos pela pandemia da Covid-19. Segundo levantamento do IBGE sobre o segundo trimestre do ano, a taxa de desocupação no estado foi de 5,5%, um recuo de 3,8 pontos percentuais em relação aos três primeiros meses de 2022. Considerando o mesmo período de 2021, a queda foi ainda mais brusca, de 10,3 pontos percentuais, já que naquela época essa taxa estava em 15,8%.
Esta é mais uma informação de situação econômica do Tocantins bastante alvissareira, que precisa ser somada a outra trazida pelo secretário estadual da Fazenda, Júlio Edstron, de que o estado fechou o primeiro quadrimestre do ano com comprometimento de apenas 39,14% da receita corrente líquida com folha de pessoal. Lembrando que esse índice está muito abaixo do limite de alerta fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 44,1%.
A despeito das picuinhas eleitoreiras que predominam neste momento, essas são ótimas notícias para o Tocantins. Depois de anos de rombos fiscais, instabilidade nas contas públicas que resultaram em pendências milionárias com servidores e deixavam os fornecedores com enormes prejuízos, o equilíbrio do Tesouro estadual é, sem dúvida, um sinal claro de que após tantas turbulências passamos agora por um período de mais tranquilidade. Que seja duradouro.
Como somos ainda um estado de economia incipiente, nosso desenvolvimento passa necessariamente por maciços investimentos do poder público no fortalecimento das nossas empresas. Assim, com liquidez, o governo do Tocantins tem a capacidade de gerar empregos também junto à iniciativa privada, além de estruturar o Tocantins para se tornar atrativo a investidores externos.
Por esses motivos, é claro que o governo estadual contribui decisivamente para a geração de postos de trabalho. Lógico, desde que tenha saúde fiscal para isso. Se continuasse na rota que vinha até 2018, de enorme comprometimento de sua arrecadação com folha de pessoal e despesas, pouco teríamos para tocar obras, o que ocorre geralmente por empresas privadas, contratadas via licitação, e dessa forma gerar milhares de empregos por todo o estado.
É importante ressaltar isso para que a população entenda o papel do poder público estadual como agente indutor do desenvolvimento econômico. Também para que fique evidente que esse debate sobre saúde fiscal não é mera burocracia contábil , mas algo que efetivamente incide sobre qualidade de vida dos tocantinenses.
Como consequência dessa conscientização da importância do equilíbrio fiscal, a expectativa desta coluna é que os eleitores cobrem de seus candidatos o compromisso primordial de zelar pelas contas públicas. É a partir desse compromisso, dizendo de onde sairão os recursos, que os postulantes a governador devem apresentar suas propostas para melhorar a vida de nossa gente.
Qualquer outra postura diante dessa responsabilidade número 1 de qualquer homem público, ou seja, de manter as contas do estado equilibradas, trata-se de promessa vã, sem lastro com a realidade, com o intuito único de ludibriar o eleitor.
CT, Palmas, 17/08/2022.
