A notícia de que nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, elevou a classificação do Tocantins de C para B é motivo de comemoração. Claro que entendo que o momento para dizer isso não é adequado, afinal, estamos em meio a um processo eleitoral. No entanto, como alguém que acompanha a falência fiscal do estado há muitos anos, escreveu um livro a respeito e viu a brutalidade do processo de recuperação para que saíssemos dessa lama, impossível não ficar feliz com esta notícia.
Como sempre afirmo, responsabilidade fiscal não é uma política de esquerda ou direita, mas de agentes políticos que têm compromisso com seu povo. Justamente – e aí outro equívoco do senso comum – porque o zelo pelas contas públicas não é algo meramente burocrático, formal e conversa fiada de contador. Significa pagar servidores e fornecedores em dia e ter capacidade de investir na melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Na prática, é cuidar da saúde das pessoas com decência, oferecer educação transformadora e estradas para escoamento da produção, sem os custos de manutenção de frota que incidem diretamente sobre a competitividade da nossa economia. Quando se fala de responsabilidade fiscal é exatamente disso que estamos tratando.
Por isso que a elevação da nota de classificação do Tocantins junto à STN é, sim, motivo de comemoração. Conforme agora a testa esse resultado da análise técnica das contas do estado, o governo fechou os primeiros quatro meses de 2022 com 39,14% de comprometimento da receita corrente líquida com folha de pessoal, muito abaixo dos 44,1% do limite de alerta.
É preciso lembrar que em março de 2018, o estado amargava em 58% nesse indicador. Chegamos a esse atoleiro fiscal de governo tampão em tampão. Em ano eleitoral, o governador provisório que assumia comprometia a receita do estado sem qualquer compromisso com o futuro dos tocantinenses. E, assim, as contas públicas iam sendo enfiadas cada vez mais no lamaçal até o ponto em que, mesmo desejando, o governante de plantão não pôde mais aprofundar a crise por total e absoluta falta de liquidez.
O ajuste dessa situação de penúria que o estado enfrentou exigiu um sacrifício descomunal, principalmente do servidor, mas também da população, como congelamento de data-base e progressões e cortes profundos de gastos, que tiraram o dinheiro de circulação da economia do Tocantins, tão dependente desse estímulo da máquina pública para se manter funcionando.
Não é exagero classificar o quadro que vivemos até bem pouco tempo de penúria. Todos se lembram das dificuldades para se fechar a folha, de fornecedores interrompendo os serviços por falta de pagamento e dos obstáculos imensos do estado para conseguir crédito junto às instituições financeiras. É nesse drama que a irresponsabilidade fiscal nos jogou.
O fato de o Tocantins, em meio a um governo tampão, ter conseguido fechar o primeiro quadrimestre de um ano de eleição com redução no comprometimento da receita corrente líquida com folha é uma grande notícia. Nesse aspecto, indica que o atual governo parece não ter trilhado pelos mesmos caminhos tortuosos de antecessores de um passado não tão distante, que, para vencer o processo eleitoral, conduziram a máquina estadual para um abismo, do qual depois aquele que venceu a eleição não conseguia tirar.
É importante ressaltar, porém, que os governos provisórios que usaram e abusaram da irresponsabilidade fiscal perderam as eleições. Todos eles. Justamente aquele que iniciou esse processo de recuperação venceu o processo eleitoral, o ex-governador Mauro Carlesse (Agir), em 2018. Essa é uma sinalização de que o eleitorado tem a percepção clara de quando o seu dinheiro está sendo mal utilizado.
O governador Wanderlei Barbosa, que acompanhou toda a árdua trajetória de recuperação das contas, sabe muito bem dos sacrifícios que foram necessários para que o estado chegasse até este reconhecimento da STN. Por isso, inclusive, foi muito importante que justamente ele assumisse o comando do Palácio naquele momento para dar continuidade ao processo de resgate da saúde nossa saúde fiscal.
Até aqui, conforme atestou a STN, o Tocantins tem conseguido impedir que novamente a máquina pública seja jogada em novo abismo.
Esperamos que Wanderlei mantenha essa mesma direção para que possamos construir o estado que todos almejamos.
CT, Palmas, 6/09/2022.
