A reforma da Previdência é intragável, mas o Estado e o País não têm para onde fugir. Como estamos assistindo na França, não é um problema exclusivo do Brasil, mas um fenômeno mundial. São dois os pressupostos que obrigam os países a rever periodicamente seu sistema previdenciário, que sempre vislumbra o futuro: o envelhecimento da população e a consequente redução da base de contribuintes para se pagar as aposentadorias e pensões.
A Europa já vive há algum tempo esse drama do envelhecimento, que faz com que os países tenham um número cada vez maior de beneficiários dos sistemas de Previdência, ao mesmo tempo em que o contingente de trabalhadores da ativa vai se reduzindo. Os revoltosos colocam fogo na França porque a idade mínima de aposentadoria por lá está sendo elevada para 64 anos, e no Japão já chegou ao 65 anos. Entre os países da Europa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a idade mínima chegará a 67 anos até 2050.
No Brasil, o caminho não será diferente. O País passou a discutir esse drama do envelhecimento neste início de século 21, e o resultado foram algumas alterações no sistema previdenciário, pelo que os especialistas falam, ainda não o suficiente. No programa CT Entrevista, o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) e procurador-geral do Estado, Klédson de Moura Lima, ao falar sobre a reforma da Previdência do Estado, alertou que o sistema público cada vez mais estará sujeito a solavancos – o que vai exigir aumentos paulatinos de alíquota de contribuição patronal e de trabalhadores. Em função disso, a última mudança nacional prevê um sistema misto com o privado.
Essa última reforma da Previdência, pelo Congresso Nacional, em 2019, não agradou especialmente pela falta de diálogo com os trabalhadores. O resultado não foi bom. Se essas mudanças são necessárias, é preciso partir do pressuposto de que devem exigir mais de quem tem uma carga mais leve para aliviar os que enfrentam uma carreira totalmente insalubre. Caso de policiais, professores, trabalhadores rurais e de outras áreas extremamente desgastantes.
Agora, isso só se faz com uma discussão muito ampla com quem mais interessa, os futuros e atuais beneficiários do sistema. Não se faz reforma da Previdência apenas fazendo cálculo, ignorando-se as necessidades das pessoas. Então, a questão em xeque não são as mudanças em si, mas quais e quem está definindo em nome dos maiores interessados.
Nesse sentido, o governo do Tocantins agiu com sensibilidade ao chamar todos à mesa. Confirmando o que disse o presidente do Igeprev ao CT Entrevista, o Estado tem se mostrado disposto a dialogar, e com todos os setores, dando atenção às particularidades de cada um deles.
Se a intragável reforma da Previdência é inevitável, irreversível e absolutamente necessária, considerando as demandas futuras, então, que ela seja justa, o que só se alcança dessa forma, com uma discussão democrática e transparente.
CT, Palmas, 27 de março de 2023.
