O pensamento jurídico ocidental nasceu da tentativa de limitar o poder e proteger a dignidade humana. Do direito natural ao constitucionalismo moderno, a lei sempre buscou equilibrar autoridade e liberdade. Hoje, porém, essa arquitetura está em crise. Democracias sólidas enfrentam erosão interna: desinformação, polarização e cansaço cívico corroem a confiança social. Cidadãos seguem votando, mas com descrença; governos seguem governando, mas com legitimidade em declínio. A lei continua em vigor, mas perde seu sentido moral quando a política se torna um jogo de força e não de princípios.
O velho dilema entre liberdade e ordem ressurgiu. O Leviatã de Hobbes (1651), o Estado todo-poderoso que promete segurança em troca de obediência, retorna sob novos disfarces: líderes populistas, regimes de exceção, políticas de vigilância. De outro lado, o extremismo – político, religioso, digital – floresce ao oferecer soluções milagrosas em tempos incertos. Ambos reduzem a democracia à caricatura: de um lado, o medo; de outro, a ilusão de pureza. E quando o medo e a pureza dominam, o direito se torna instrumento de exclusão, não de justiça.
Hegel (1820) advertiu que liberdade sem igualdade é aparência. A promessa liberal de oportunidades para todos não resistiu à desigualdade persistente e à insegurança econômica global. Onde o Estado falha em garantir educação, trabalho e segurança, surgem os falsos profetas da ordem – que prometem restaurar grandezas passadas, mas apenas multiplicam exclusões. O desamparo social, somado à revolução digital e à crise climática, produz um terreno fértil para a política do ressentimento.
No cenário internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU) – criada para assegurar a paz – enfrenta seu maior descrédito desde o fim da Segunda Guerra Mundial (1945). Conflitos se multiplicam diante de sua paralisia; vetos no Conselho de Segurança bloqueiam deliberações, e a retórica humanitária perde força frente aos interesses estratégicos das potências econômicas e militares. A guerra, antes exceção, volta a ser método. A promessa de “paz através do direito” se desfaz entre drones, fake news e tribunais contestados. Nunca houve tantas normas e tratados, e nunca pareceram tão frágeis.
O grande desafio deste século é restaurar a legitimidade – dentro das democracias enfraquecidas e nas instituições internacionais em declínio. A história já conheceu os que, travestidos de salvadores, ergueram impérios de terror: Hitler na Alemanha, Stalin na antiga União Soviética, Mussolini na Itália, Pinochet no Chile. Sob o pretexto da ordem, semearam o medo. O antídoto não está em novos messias, mas na reconstrução paciente da institucionalidade – essa obra humana que se sustenta na lei, na diplomacia e na vigilância pública. Somente por ela será possível curar as feridas abertas pela intolerância e reerguer os pilares esquecidos da humanidade: igualdade, liberdade e fraternidade. Retomar o projeto histórico de conter o Leviatã sem sufocar o governo, de ampliar liberdades sem abandonar os excluídos e de resguardar a paz entre as nações é, mais do que um ideal político, um dever moral diante do abismo que já uma vez nos encarou – e que agora volta a se mover sob nossos pés.
WELLINGTON MAGALHÃES
É juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Segundo Diretor Adjunto da Escola Superior da Magistratura do Tocantins (ESMAT). Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (CEJUSCAF). Coautor do Programa Permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tocantins (TRE-TO) e do Projeto Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso (IAC/UFT). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, Portugal (FDUC) e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins, Brasil (UFT). Doutor em Desenvolvimento Regional, Políticas Públicas e Efetividade da Prestação Jurisdicional, também pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Pós-Doutor em Poder Judiciário, Inteligência Artificial e Ações Ambientais. Formador credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Coordenador de cursos jurídicos e conferencista sobre temas afetos aos direitos humanos, meio ambiente, povos indígenas e efetividade da prestação jurisdicional.
