Os programas de governo são documentos obrigatórios para o registro de candidatura a qualquer cargo no Executivo, e a exigência não deixou de valer para a eleição suplementar do dia 3 de junho, que garantirá um mandato de apenas seis meses. Na intenção de apresentar o que cada postulante ao Palácio Araguaia propõe para o Tocantins, o CT publicará uma série expondo os projetos de cada candidato. Todos serão contemplados. Nome da coligação “A Verdadeira Mudança”, Carlos Amastha (PSB), e o governador interino Mauro Carlesse (PHS) serão os primeiros.
No projeto de governo, o candidato pessebista apresenta sete eixos prioritários, sendo o primeiro deles a disciplina fiscal e política tributária. O documento defende a implantação de um programa de austeridade fiscal pelos próximos seis meses. O grupo argumenta ser necessário tal medida, alegando que o aumento dos gastos públicos no Tocantins se concentrou nas despesas de pessoal e custeio em detrimento dos investimentos.
“Propomos para esse período o cumprimento de metas de controle de despesas dirigidas aos gestores das pastas e estas avaliadas mensalmente”, anota o documento.
Quanto a política tributária, a coligação “A Verdadeira Mudança” defende haver a necessidade de favorecer as condições de competitividade das empresas no desenvolvimento da economia regional. O grupo defende ações em prol da sustentabilidade
As principais diretrizes para este eixo são: o combate ao desperdício dos gastos públicos, a redução de despesas com pessoal; aumento da taxa de investimentos públicos; iniciar a estruturação da inteligência fiscal, visando combater a fraude e a sonegação fiscal; promover a justiça fiscal, incentivando os segmentos estratégicos, a revisão da política de incentivos e até a melhora da qualidade da redação da legislação e dos regulamentos tributários do Estado.
PLANO DE GOVERNO DOS OUTROS CANDIDATOS
— Vicentinho quer reduzir em 20% estrutura e enquadrar Estado à LRF em até 3 quadrimestres
— Kátia propõe “governo das coisas simples” e “foco prioritário” na pobreza
— Mauro Carlesse busca normalidade da máquina pública para Estado voltar a investir
Serviços públicos
Ao defender que crise institucional do Tocantins foi gerada mais pela ausência de planejamento e estruturas ineficientes do que pela falta de capacidade técnica do funcionalismo, Carlos Amastha abrange a prestação de serviços públicos no plano de governo. O candidato afirma que será um desafio dar “respostas rápidas às demandas crescentes da sociedade” diante de um cenário de “sucateamento” devido a “situação fiscal delicada” do Estado.
Uma ampla reforma administrativa está nos planos do candidato pessebista. No plano de governo é projetado deverá mudanças nos procedimentos administrativos, na estrutura organizacional, na gestão financeira e orçamentária, de compras, de pessoal e na governança eletrônica. “Embora sejamos um estado jovem, nossas instituições políticas se mostram envelhecidas e tomadas pelo pragmatismo do clientelismo, nepotismo, populismo e outras formas de patrimonialismo e de perpetuação no poder a qualquer custo”, anota o documento da coligação.
Além de propor um novo modelo de gestão, a coligação “A Verdadeira Mudança” ainda fala na adoção de métodos em gerenciamento de projetos e programas que garantam o monitoramento das metas prioritárias, propõe a redução significativa dos cargos de nomeação política; a definição de datas para pagamento de compras de bens e de contratação de serviços públicos, visando reconquistar a confiança dos fornecedores; e a integração dos órgãos da administração pública por meio de novas tecnologias.
Saúde pública
Em relação à saúde, o grupo aponta como solução dos problemas a articulação de políticas sociais, educacionais, de saneamento básico, de prevenção ao meio ambiente, estabelecendo a interdisciplinaridade e a intersetorialidade das ações, mas pondera que o Tocantins esbarra na falta de recursos públicos. Diante do cenário de crise financeira, a coligação fala em “fazer mais e melhor com menos” e cita o desempenho de Palmas na área. A Capital foi governada por Amastha por cinco anos.
Nas diretrizes, o programa de governo de Carlos Amastha estabelece como meta a efetiva regionalização e a descentralização das ações e serviços de saúde para minimizar os vazios assistenciais identificados nas regiões do Estado para serviços de média e alta complexidade. Também é anotado no documento a manutenção do conselho estadual da área, deixando-o independente; e a ampliação da atenção básica em parceria com os municípios.
Também é proposto pela coligação “A Verdadeira Mudança” a criação do Núcleo de Combate à Corrupção na Saúde, a fixação de profissionais nas regiões mais distantes e carentes e a reavaliação de todas as opções adotadas na logística de distribuição de insumos.
Rede de ensino
Apesar de admitir que o processo eleitoral suplementar é para um mandato curto, o programa de governo de Carlos Amastha afirma ter feito questão de colocar a educação como prioridade. A coligação novamente compara o Estado e Palmas, destacando o menor índice de analfabetismo no município: 13% contra 2,5% da Capital.
Entre as propostas para a área, a coligação do pessebista propõe um programa de recuperação da infraestrutura escolar, medidas para a permanência do aluno no colégio, valorização dos professores, ampliação gradativa da educação integra, parceria com as prefeituras e o respaldo para que as escolas sejam usadas como centro de referência para ações da comunidade. O grupo ainda promete no documento a garantia repasses constitucionais aos municípios.
Segurança pública
O programa de governo da coligação “A Verdadeira Mudança” coloca a insegurança como “um dos principais problemas do cidadão tocantinense”. O grupo culpa o déficit no efetivo das polícias, a precariedade da infraestrutura administrativa , à falta de condições de trabalho e de equipamentos. “Nessas condições, o Estado não consegue prevenir e reprimir a criminalidade, ao contrário, os efeitos da violência são potencializados nas cidades, gerando a cultura do medo”, argumenta.
Com o objetivo de diminuir esta sensação de insegurança, o candidato pessebista planeja, se eleito, elevar o número de policiais na atividade fim, apoiar a criação das Guardas Civis nos municípios, garantindo a integração com as forças do Estado; buscar a União para ampliar investimentos e ampliar e reestruturar os órgãos e delegacias.
Desenvolvimento econômico
O último eixo prioritário abordado no programa de governo pessebista foi denominada de “gestão para desenvolvimento”, voltado para o desenvolvimento da economia do Estado. “O caminho para a transformação econômica passa pela pujança do agronegócio, que é a base do nosso maior potencial de crescimento, que se relaciona em várias perspectivas do desenvolvimento sustentável”, argumenta.
A coligação “A Verdadeira Mudança” defende o início do planejamento para a implantação de Parques Tecnológicos no Tocantins voltados para as vocações de cada região. Também é proposto uma estrutura especializada para atração de investimentos, ligado à governadoria. Ainda é citado pelo programa um reforço de políticas públicas de atração de turistas, a implantação de uma política de sustentabilidade, a criação do Conselho dos Povos Indígenas e estruturação de projeto visando o desenvolvimento de atrativos turísticos com base cultural.
Discurso político
Amastha reverbera em seu programa de governo o discurso do “novo” , tentando se contrapor a maioria da classe política do Estado, e neste sentido, já na apresentação, critica todos que administraram o Estado. “Tem como objetivo primeiro minimizar o cenário de caos em que se encontra o Tocantins há mais de 30 anos. Caos – que agora revela sua fase mais aguda – provocado por um mesmo grupo político, cujos personagens se revezam no comando do Palácio Araguaia dentro de uma mesma, e degradante, política de compadrio”, anota.
Sem citar nomes, a introdução do programa de governo lembra que Marcelo Miranda (MDB) já foi cassado por duas vezes e também fala da renúncia de Siqueira Campos (DEM) do cargo. “É nesse cenário de instabilidade política, social e econômica que este programa traz ações imediatas, pontuais e factíveis para reorganizar minimamente a capacidade administrativa do Estado nos seis meses de mandato e, sobretudo, construir uma transição de governo eficiente para o próximo ciclo de quatro anos que se iniciará em primeiro de janeiro”, resume.
O programa de governo da coligação “A Verdadeira Mudança” está disponível no Sistema da Justiça Eleitoral de Divulgação de Candidaturas e Contas. Nesta série do CT, todos os candidatos do pleito suplementar terão as propostas abordadas.
