O presidente do Consórcio Intermunicipal do Lago (CI do Lago), prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, representante dos municípios tocantinenses impactados por usinas hidrelétricas, está conclamando toda a bancada federal para auxiliar na sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC 351), pelo presidente da República Michel Temer. O projeto amplia a cota de participação dos municípios na Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
“Recebemos um comunicado da Associação Nacional de Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh) de que o Ministério da Fazenda vem fazendo sanções junto ao gabinete da Presidência da República para vetar o PLC 315 e isso não podemos deixar acontecer”, defendeu Maia.
Para garantir a sanção, portanto, o prefeito pediu a união dos parlamentares tocantinenses. “Uma força-tarefa para assegurar essa sanção tão importante e necessária aos municípios”, afirmou o presidente do CI do Lago. Segundo ele, o prazo para a análise do presidente da República termina na terça-feira, 8.
O PLC 351
Aprovado recentemente pela Câmara Federal e pelo Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLC 351) amplia a cota de participação dos municípios na Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Atualmente, a distribuição é feita da seguinte forma: 45% para municípios; 45% para Estados; 10% para a União. O projeto aprovado define os seguintes percentuais para distribuição da CFURH: 65% para municípios; 25% para Estados; 10% para a União.
“Foi uma vitória significativa, que não podemos deixar escapulir com um veto presidencial. A redistribuição da compensação financeira é necessária e justa, pois, os municípios sofreram cortes significativos nos últimos anos, trazendo grandes prejuízos e transtornos aos municípios”, destacou o presidente do CI do Lago.
CI do Lago
O Consórcio Intermunicipal do Lago (CI do Lago) é composto pelos seguintes municípios do Tocantins, impactados por usinas hidrelétricas; Palmas, Porto Nacional, Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Tocantínia e Brejinho de Nazaré.
Recurso pago
Também conhecida como royalties, a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) é composta por recurso pago por usinas hidrelétricas que exploram a água para gerar energia em determinados municípios. Dessa forma, municípios, Estados e a União, afetados por essa exploração, recebem recursos por compensação de danos e exploração hidrelétrica. (Com informações da assessoria de imprensa)
