A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga aplicações temerárias do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas) se reuniu nessa segunda-feira, 17, para ouvir mais uma testemunha, Arthur Farme d´Amoed, presidente da CM Capital Markets, empresa que por um período foi a administradora do fundo Tercon, que recebeu R$ 20 milhões do órgão palmense. O investimento do PreviPalmas poderia ter chegado a R$ 30 milhões, mas R$ 10 milhões adicionais foram devolvidos.
Arthur Farme d’Amoed contou aos vereadores que ficou responsável pela administração de fundos até junho de 2017 e que deixou a função para assumir a presidência da CM Capital Markets. O advogado ainda contou que só teve contato direto com membros do PreviPalmas uma única vez, em junho de 2018, após o próprio instituto pedir uma reunião para verificar as aplicações feitas pela gestão do ex-presidente Max Fleury.
“Não me recordo de todas as pessoas [da reunião]. Na época tinha sido um grande debate, solicitado pelo pessoal do instituto, que tinha substituído a gestão anterior. Dentro do fundo Tercon, a gente foi chamado no final de junho de 2018 por questões relativas ao investimento feito. A gente acabou saindo da administração logo depois, a qual foi transferido para uma outra instituição”, disse o presidente da CM Capital Markets, alegando que a empresa não administra mais o fundo há um ano.
O advogado também fez questão de esclarecer que a CM Capital Markets nada tem a ver com a Tercon, mas que apenas o administrou por um período de tempo, enquanto o Itaú era o custodiante e a gestora detinha o mesmo nome do fundo.
Questionado se a administradora aceita recursos de investidor que não cumpre as normas, Arthur Farme d’Amoed respondeu com o que seria o mote do depoimento. “Eu já não era responsável pela parte cadastral desde junho de 2017, então não chegou ao meu conhecimento irregularidade neste sentido. Não consigo te precisar”, disse aos vereadores.
Por outro lado, Arthur Farme d’Amoed comentou do episódio em que a administradora optou por rejeitar a terceira aplicação do PreviPalmas. “Tomei conhecimento que as áreas responsáveis [da CM] optaram por devolver R$ 10 milhões adicionais que teriam sido enviados. A regulamentação que se aplicava aos institutos havia sido alterada, e a partir daquele momento entenderam que não era possível receber novas aplicações do PreviPalmas neste contexto”, disse o presidente da empresa em referência aos limites de enquadramento.
Milton Néris apontou que a norma sobre enquadramentos havia sido alterada em outubro de 2017, mas que mesmo assim a administradora recebeu a segunda aplicação de R$ 10 milhões em novembro daquele ano. “O credenciamento era tocado por áreas responsáveis, não era por mim. Não chegou ao meu conhecimento nenhum desenquadramento. Não sei te precisar se era uma obrigação da CM Capital Markets e não me recordo quem era o responsável”, reforçou.
Para além do enquadramento, Milton Néris ainda apontou que nenhum dos investimentos poderia ser aceito porque o PreviPalmas não se enquadra como investidor qualificado. Sobre isto, Arthur Farme d’Amoed voltou afirmar “não saber precisar” quem dentro da CM Capital Markets seria o responsável pela verificação, e voltou a reforçar que deixou a área de administração fiduciária antes das aplicações do instituto.
“Houve uma subscrição, porém ela foi fraudada porque está dizendo que [o PreviPalmas] é qualificado e não é. Quem fez sabia. Errou instituto, mas também erraram as empresas, que participaram e que na verdade não poderiam receber este dinheiro. Tinha que ser devolvido, como o outro, com a mesma alegação: ele descumpriu a regra. Não tiveram o mesmo cuidado como aconteceu com o terceiro pagamento”, anotou Milton Néris.
