Os deputados estaduais aprovaram na sessão quarta-feira, 20, o projeto de lei complementar que concede aos promotores o direito de disputar o cargo de procurador-geral de Justiça (PGJ). Atualmente, apenas os procuradores podem participar da lista com três nomes, e sobre a qual o governador escolhe o chefe da instituição.
Pelo projeto de lei, poderão compor a lista tríplice, a partir da próxima eleição, os promotores de Justiça de 3ª entrância, em exercício na instituição, que tenham no mínimo dez anos de carreira e 35 anos de idade. O texto segue agora para sanção do governador Mauro Carlesse (PHS). A sessão que resultou na aprovação da matéria foi acompanhada por membros do Ministério Público Estadual (MPE).
Uma reunião entre o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, e a chefe de gabinete, promotora de Justiça Maria Cotinha Bezerra, com os parlamentares, horas antes do projeto entrar em votação, foi considerada decisiva pelo MPE para o êxito do pleito. “É um momento de festa e de alegria. A aprovação do projeto significa a modernização da instituição, além de oxigenação e a democratização do Ministério Público do Tocantins”, comemorou o PGJ.
O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), promotor Luciano Casaroti, ressaltou a luta para a aprovação do projeto foi uma das suas prioridades à frente da entidade de classe. “É salutar para o processo a ampliação dos critérios, pois uma instituição como o MPE, que preza pela democracia e que conta com mais de 120 membros, não poderia limitar a participação de apenas 10% destes ao cargo de PGJ”, explicou, ao referir-se à situação de que só os Procuradores de Justiça podiam concorrer.
Acompanharam a sessão o Procurador de Justiça Alcir Raineri Filho, os Promotores de Justiça Maria Cotinha Bezerra, Sidney Fiori, Pedro Jainer da Silva, Thaís Cairo Lopes, Flávia Rodrigues, Maria Natal, Konrad Wimmer, Abel Andrade, Saulo Vinhal, Argemiro Ferreira, Pedro Geraldo Cunha, Felício Soares, Rogério Mota, Roberto Garcia e Marcelo Ulisses Sampaio. (Com informações da Assessoria de Imprensa)
