Um dos alvos da Operação Lavanderia, deflagrada nesta terça-feira, 22, pela Polícia Federal foi o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (UB). Na ação, a PF apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro praticados por empresários tocantinenses. Conforme as investigações, relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mencionam várias empresas alvo com transações bancárias suspeitas com a GCI Construtora e Incorporadora Ltda.
Fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro
De acordo com a decisão do juiz federal João Paulo Abe, informações preliminares recebidas pela PF revelaram que as empresas envolvidas atuariam “de forma conjunta na participação e realização de fraudes licitatórias, bem como na consecução de atos de lavagem de valores obtidos ilicitamente”. Em declaração à PF, os membros contaram que “fariam parte de um grupo organizado com objetivos claros de conseguir contrato com o poder público na área de eventos e montagem de estruturas em diversos municípios do Estado”.
Contratos milionários
Os contratos apresentados na representação da PF são milionários e o juiz cita alguns: 18 contratações da empresa Proeventus, entre 2012 e 2015, somam quase R$ 7 milhões; 54 da Pro 2 Produções e Estrutura para Eventos Ltda, entre 2011 e 2020, totalizam mais de R$ 18 milhões; e 10 da BF Locações e Serviços, entre 2014 e 2017, totalizam R$ 21 milhões.
Lavagem de dinheiro
O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos e familiares dele são acusados na representação de crime de lavagem de dinheiro, com a participação de alguns investigados pela operação. A representação da PF, no caso de Eduardo, faz uma interseção com a Operação Naum, que apura supostos desvios de R$ 263.648.310,47 do Igeprev, entre 2011 e 2014, quando o ex-governador Siqueira Campos comandava o Estado pela quarta vez.
Altíssimos valores
A decisão do juiz cita familiares de Eduardo Siqueira como supostamente envolvidos em lavagem de dinheiro e fala em “depósitos em espécie de altíssimos valores”. “Tais informações constituem indícios de que familiares e funcionários de [Eduardo] Siqueira [Campos] podem ter sido utilizados para a ocultação de seu patrimônio”, afirma o magistrado.
Quebra do sigilo fiscal e bancário
O juiz federal João Paulo Abe determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Eduardo Siqueira Campos e dos demais citados, no período de 2015 a 2021.
“Sérgio Moro do Cerrado”
Para rebater a decisão do magistrado, Eduardo foi à tribuna da Assembleia na tarde desta terça-feira, 22, e fez seu pronunciamento mais duro de seus quase oito anos de mandato. Garantiu inocência, lembrou de ter sido absolvido em processos do Igeprev e, indignado com citação da ex-mulher e de um de seus filhos no caso, disparou contra o juiz João Paulo Abe: “Sérgio Moro do Cerrado!”, afirmou, numa referência ao juiz da Lava Jato, que teve as provas anuladas por conta de sua condução na operação e que foi considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Vai ao CNJ
O parlamentar chegou a sugerir em seu pronunciamento que o magistrado “erra na mão com o intuito de perseguir”. Eduardo avisou que vai ao Conselho Nacional de Justiça contra Abe.
Nenhuma relação com o mandato
Em nota no início da noite, o deputado frisou que o próprio juiz João Paulo Abe afirmou na sua decisão os fatos apurados se referem a 2014. “Portanto, não existe qualquer relação da minha atuação parlamentar na Assembleia Legislativa com os fatos investigados”, reforçou o parlamentar.
Sem relação com citados
Eduardo garantiu que não possui sociedade com as pessoas citadas. “O que houve foi uma sociedade entre empresas, por período determinado de quatro meses, para realização de evento privado e sem recebimento de recursos públicos. E o que coube à empresa da qual sou sócio, foi a sua divulgação (rádio). Logo após a realização do evento, a empresa saiu da sociedade ( fevereiro de 2014-julho)e não pode ser responsabilizada por quaisquer atos praticados posteriormente”, sustentou o deputado.
Absolvições
Sobre os processos relacionados ao Igeprev e outras denúncias, Eduardo disse que já obteve “duas absolvições e também arquivamentos de denúncias”. “O que reafirma minha inocência nesses casos”, concluiu.
Excessos e truculência
Ele contou que está há 23 anos separado da ex-esposa citada na decisão e que ela “não possui qualquer relação com o Tocantins”. “A meu ver, o senhor juiz João Paulo Abe comete excessos e truculência, inaceitáveis ao mencioná-la sem que impute qualquer responsabilidade ou tenha contra ela determinado busca de documentos ou informações”, criticou o deputado.
Sem motivo plausível
No caso do filho de Eduardo, também citado na decisão, o parlamentar afirmou que a quebra do sigilo bancário se deu “sem um motivo plausível”. “Apenas por quesito de ‘amizade’ ou ser ‘conhecido’ de algum dos investigados, mesmo não sendo sócio de nenhuma dessas empresas, e nem possuir movimentação financeira que mereça tal averiguação”, garantiu o deputado.
Assista a íntegra do pronunciamento de Eduardo na Assembleia na tarde desta terça:
Leia a íntegra da nota do deputado:
Em virtude da decisão do juiz federal João Paulo Abe, em que determina a quebra do meu sigilo bancário e fiscal, referentes ao ano de 2014, e também sobre a citação de meus familiares na mesma decisão, venho a público esclarecer que:
1 – Há um primeiro fato, sendo da própria lavra do juiz João Paulo Abe, em que a decisão é referente ao ano de 2014. Portanto, não existe qualquer relação da minha atuação parlamentar na Assembleia Legislativa com os fatos investigados;
2 – Diferente do afirmado na decisão, não possuo nem jamais tive sociedade com as pessoas citadas. O que houve foi uma sociedade entre empresas, por período determinado de quatro meses, para realização de evento privado e sem recebimento de recursos públicos. E o que coube à empresa da qual sou sócio, foi a sua divulgação (rádio). Logo após a realização do evento, a empresa saiu da sociedade ( fevereiro de 2014-julho)e não pode ser responsabilizada por quaisquer atos praticados posteriormente. Portanto, não há qualquer nexo de casualidade na atuação da empresa de nossa família com fatos que estão em investigação. No entanto, a decisão ignora tais fatos e busca confundir a opinião pública;
3 – Sobre os processos relacionados ao Igeprev e outras denúncias, o que tenho obtido nesses últimos oito anos são duas absolvições e também arquivamentos de denúncias. O que reafirma minha inocência nesses casos.
4 – No que se refere à citação de minha ex-esposa na decisão, de quem estou separado há 23 anos, sendo que a mesma não possui qualquer relação com o Tocantins, a meu ver, o senhor juiz João Paulo Abe comete excessos e truculência, inaceitáveis ao mencioná-la sem que impute qualquer responsabilidade ou tenha contra ela determinado busca de documentos ou informações. Ao mencioná-la em sua decisão, coloca seu nome para imprensa nacional e para a opinião pública, e mesmo que não seja esse o intento, contribui decisivamente para denegrir sua imagem. Da mesma forma o faz ao citar minha atual esposa, que também não integra quadro societário da empresa.
5 – Ao determinar a quebra do sigilo bancário de meu filho, o juiz João Paulo Abe também o faz sem um motivo plausível, apenas por quesito de “amizade” ou ser “conhecido” de algum dos investigados, mesmo não sendo sócio de nenhuma dessas empresas, e nem possuir movimentação financeira que mereça tal averiguação;
6 – Por fim, informo à população tocantinense que recorrerei desta decisão em instâncias superiores, assim como levarei ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os abusos contra mim e minha família, praticados pelo senhor João Paulo Abe, para evitar que se procrie a figura do “juiz justiceiro”, uma espécie de “Sérgio Moro do Cerrado”. Cujas decisões a população tem conhecimento, estão sendo destinadas ao lixo judiciário, devido suas ilegalidades e injustiças.
