Em meio à polêmica do Imposto Predial e Territorial Urbano de Palmas, com altas para o contribuinte de até 276%, o vereador Tiago Andrino (PSB) defendeu, através da assessoria de imprensa do PSB, que a cobrança de impostos de Palmas é “justa” e que não houve aumento do tributo. Andrino elencou uma série de fatores que garante reforçar a tese de “cobrança justa de impostos em Palmas e seu retorno de fato em benefícios para a população”.
“Primeiro, é inegável que Palmas faz justiça tributária, ou seja, quem pode pagar, paga e quem não tem condições, não paga. Dito isso, é importante estabelecermos um paralelo e aprofundar a discussão. Por isso eu peço que comparem o retorno que o poder público dá aos impostos pagos em Palmas com os do Estado”, pediu Andrino.
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Para o vereador, desde 2013, quando Amastha assumiu a Prefeitura, a Capital sofreu “uma transformação em termos de gestão, estrutural e retorno ao cidadão dos tributos”. “Desde a posse do prefeito Amastha, Palmas ganhou 20 novas unidades da saúde, três grandes escolas totalmente equipadas, pavimentação de primeira linha nas ruas de Palmas, temos uma cidade limpa, a iluminação pública teve expansão, dobrou praticamente, além das três novas estações de tratamento de esgoto. Para fazer isso, é preciso que a Prefeitura arrecade”, apregoou.
O vereador desafiou: “Agora, vamos comparar gestões. Palmas tem carga tributária per capita de R$ 784,00 por ano. Já a do Estado é de R$ 2,2 mil. E Palmas dá ao cidadão que paga seus impostos tudo isso que eu citei para apresentar e todos sabem que são informações verdadeiras, estão aí para todos verem. E o Estado? Vamos discutir isso também. O que o cidadão recebe do Estado em termos de saúde? Como é a saúde do Estado? E as estradas?”, questionou.
Diferença do IPVA
Andrino fez uma comparação prática: “O IPVA, por exemplo, cobrado pelo Estado. Não tem redutor e é atualizado anualmente pela tabela de mercado. Um carro de R$ 50 mil, por exemplo, tem o IPVA mais caro do que um apartamento de R$ 200 mil”, complementou.
Andrino lembrou que, como presidente em exercício da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Amastha tem lutado por novo pacto federativo, que “é injusto com os municípios” por não favorecer as cidades “com a fatia maior das verbas, que ficam em poder da União e Estados”. “Não podemos ser irresponsáveis com nossas cidades, mas lutar por um novo pacto federativo e uma reforma tributária em todo sistema”, disse.
O IPTU 2018
Tiago Andrino defendeu que a discussão em torno do IPTU “não deve ser levada pelo viés político eleitoral”. “O prefeito Amastha não trata com populismo essa questão. Se assim fizesse, essa atualização da planta de valores não seria atualizada neste ano, que tem eleição estadual e Amastha é forte candidato por tudo que fez em Palmas e tem o que mostrar”, afirmou. “Se Amastha usasse o expediente da maioria dos políticos ele deixaria isso para o ano que vem, mas não. Ele abriu a discussão sobre o tema lá atrás, criou a comissão para revisão da planta de valores e os índices passam a valer este ano. Isso é honestidade com a população”, garantiu.
Não houve aumento
Em relação aos índices do IPTU deste ano na Capital, o vereador fez questão de ressaltar que não houve aumento do IPTU. “É preciso esse esclarecimento. Não houve aumento de IPTU, mas uma atualização da chamada planta de valores. E essa atualização da planta de valores foi feita pela sociedade civil organizada, com a participação ativa de pelo menos 14 instituições e entidades representativas do Estado como OAB, CREA, Creci, entre outras”, disse.
Para Andrino, um fator importante a ser abordado também na discussão é a relevância que o IPTU tem hoje para os municípios. “Antes, as prefeituras dispunham de recursos oriundos de repasses federais com abundância. Hoje, não. As torneiras praticamente secaram. E o IPTU, que era insignificante para as gestões municipais, hoje é fundamental”, comentou.
Ele lembrou ainda que em Palmas há quase 20 mil imóveis isentos do pagamento do IPTU. “Isso é justiça tributária e fiscal”, comentou.
Andrino reforçou que a prefeitura está aberta e disponível para discutir com todo o cidadão que sentir que a cobrança do IPTU deste ano está abusiva. “Quem não concordar ou não entender a base de cálculo pode procurar o Resolve Palmas com a documentação pessoal e do imóvel e esclarecer os valores. E o cidadão sabe que a Prefeitura não cobra um centavo a mais que não é o justo, o devido”, garantiu.
Quer patamar de 2017
No entanto, não é o que pensam 12 das principais entidades da sociedade civil organizada de Palmas. Reunidas nessa quarta-feira, 7, elas querem que a prefeitura cancele os elevados aumentos de IPTU provocados pela retirada de redutores previstos no imposto e retorne o tributo aos patamares de 2017.
Em nota, as entidades pedem à população aguarde e deixe para fazer o pagamento do ITPU apenas no vencimento da parcela única com desconto, no dia 28, caso o pedido das entidades e as eventuais medidas judiciais não tenham surtido efeito.
“A Prefeitura de Palmas aumenta mais de 50% do valor final do IPTU onerando tanto os empresários da contabilidade quanto a população em geral. O CRC-TO é contra qualquer aumento tributário no atual cenário econômico do país quando os empresários e consumidores, em sua maioria vêm reduzindo custos”, destacou o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCTO), Norton Thomazi.
Para o residente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Silvan Portilho, o reajuste pode frear o crescimento do varejo na Capital, já que o lojista vai repassar ao consumidor, causando assim um aumento no preço dos produtos e serviços. “Esse aumento afeta não somente os empresários, mas toda a população, já que impacta diretamente no custo do funcionamento das empresas”. Além disso, ressaltou que o aumento do IPTU foi muito alto, pegando de surpresa todos os empresários e a população.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale, destacou que todo o valor arrecadado em razão deste aumento do IPTU será menos dinheiro para o comércio, dinheiro este que sairá de circulação e vai para os cofres públicos. “Além de retirar de circulação dinheiro que movimenta o mercado palmense, tal aumento sobrecarregará as empresas e empresários que já sofrem com os alugueis altos e agora com o valor exorbitante do IPTU que irão pagar. Muitas empresas que têm que pagar aluguel sofrem bastante, pois o valor do IPTU é passado para os empresários”, salientou.
