A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSB), anunciou no final da tarde desta quarta-feira, 29, na Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, que decidiu pagar o reajuste de 12,84% de piso ao magistério. Inicialmente, ela havia anunciado reposição de 4,48% — o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2019 — para categoria, como para as demais carreiras do funcionalismo municipal. Outra exceção são os agentes comunitários de saúde e também de combate a endemias, que terão 10,27%, conforme piso definido na Lei Federal n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006.
Após pressão do Sintet
A mudança, no caso do magistério, veio após pressão do Sindicato dos Profissionais de Educação do Tocantins (Sintet). À Coluna do CT, o secretário de Assuntos Municipais da entidade, Joelson Pereira, havia dito semana passada que a gestão de Palmas desde 2015 vinha aplicando o reajuste correto do piso apenas para contratos nível 1 e para professores que têm somente o magistério em nível médio. “Essa prática, além de ferir a Lei do Piso e as metas 18, 19 e 20 Plano Nacional de Educação, também fere o nosso PCCR [Plano de Cargos, Carreira e Remuneração], uma vez que quando está foi aprovado havia uma diferença de mais de 70% entre o Nível 1 e o nível 2”, explicou.
Não tinha, mas teve
Cinthia chegou a dizer à imprensa no início da semana passada que não teria como a prefeitura chegar aos 12,84%, sem desrespeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovadas pela Câmara, e os próprios limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Com certeza não conseguimos chegar ao teto de 12,84%”, reforçou na ocasião.
Impacto de R$ 20,3 milhões/ano
Conforme a Prefeitura de Palmas, o reajuste anual de todas as carreiras terá um acréscimo anual de R$ 20,3 milhões em folha, beneficiando 1.029 professores com o piso do magistério, 675 agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, e outros 7 mil servidores das demais carreiras, totalizando 8.704 contemplados.
Pagando os atrasados
A Secretaria de Comunicação de Palmas lembrou que a gestão vem, desde o ano passado, pagando as progressões que estavam atrasadas desde 2015 — ainda primeiro mandato do governo de Carlos Amastha (PSB). “Os servidores que têm direito as progressões nos anos de 2015 a 2018 já foram contemplados. Em março deste ano serão pagos os direitos de 2019 normalizando assim os enquadramentos, inclusive titularidade e escolaridade”, garantiu a Secom em material divulgado à imprensa.
Rigorosamente em dia
Ainda segundo a pasta, ao final deste ano, o pagamento das progressões de 2019 será concedido mais de 9,6 mil benefícios a cerca de 7,7 mil servidores, entre ativos e aposentados. “Vamos colocar todas as carreiras do município com suas progressões rigorosamente em dia”, reforçou Cinthia.
