A Câmara de Palmas recebeu na sexta-feira, 2, de uma locadora de veículos de Belém (PA) 20 picapes, cabine dupla modelo Toro, para uso dos parlamentares. Com a repercussão negativa nas redes sociais, nove vereadores informaram ao CT que não vão aceitar os carros. A locação, por meio de Pregão Presencial, foi realizada no final do ano passado no valor total de R$ 1.256.400,00, por 18 meses, e está relacionada a verba indenizatória para custeio dos gabinetes. Antes o serviço era realizado sem processo licitatório, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um projeto de lei foi aprovado para regulamentar a contratação.
Além das picapes, o Legislativo locou 20 carros de passeio novos, modelo Argo, no valor de R$ 954 mil, também por 18 meses. O Pregão Presencial para formação de registro de preços visando a contratação da empresa para locação dos 40 veículos foi realizado no final do ano passado. Conforme publicação no Diário Oficial do dia 28 de dezembro de 2017, o Legislativo da Capital registrou duas empresas para fornecerem os veículos. A Locadora de Veículos Araguaia, que fica em Palmas, e a Tcar Locação de Veículos, de Belém.
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Cada picape foi locada no valor de R$ 3.490 ao mês, já o veículo de passeio vai custar aos cofres públicos R$ 2.650 ao mês cada. O valor total do contrato para o uso dos veículos por 18 meses é de R$ 2.210.400,00.
Em nota, a Câmara de Palmas alegou que os veículos serão utilizados para desenvolver o serviço Legislativo junto à comunidade na “intermediação de ações que aproximam os agentes públicos às demandas sociais in loco”. Segundo a Casa, a manutenção e revisão dos carros ficarão por conta das locadoras.
Regulamentação do serviço
Após recomendação do TCE, os vereadores aprovaram no final de janeiro deste ano projeto de lei que regulamenta a chamada Cota de Despesa para o Exercício da Atividade Parlamentar (Codap), que se trata do ressarcimento das despesas de custeio de cada gabinete, como aluguel de veículos, abastecimento, divulgação na imprensa, passagens aéreas, entre outros.
A verba, que já existia, dá direito a R$ 18 mil mensal para cada vereador custear despesas de gabinete. Com a nova lei, os serviços contratados pelos parlamentares devem ser licitados.
O Legislativo palmense ressaltou na nota que as locações de veículos são comuns nas demais Casas Legislativa do Estado, no entanto, “visando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a Câmara de Palmas buscou regulamentar o serviço”.
Vereadores renunciam
O CT entrou em contato com os gabinetes de todos os parlamentares. Laudecy Coimbra (SD), Moisemar Marinho (PDT), Lúcio Campelo (PR), Leo Barbosa (SD), Filipe Martins (PSC), Diogo Fernandes (PSD), Etinho do Nordeste (PTB) e Tiago Andrino (PSB) disseram que não vão aceitar os veículos. Já Milton Neres (PP) falou que está licenciado para tratamento de saúde. A sua suplente Vânia do Aureny já foi convocada, mas também teria dispensado o carro.
Moisemar Marinho disse que não vai utilizar o veículo e que não assinou nenhum documento oficial recebendo o mesmo. Em memorando encaminhado ao presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD), o pedetista renuncia o direito de usar a picape. “A Câmara fez uma licitação para locação desses veículos para cada um dos gabinetes dos vereadores, mas não somos obrigados a aceitar”, escreveu.
O oposicionista Léo Barbosa também informou que já encaminhou à presidência um documento que formaliza a dispensa do carro. O parlamentar disse que os carros modelo Argo ainda não foram repassados aos gabinetes, mas que também não fará uso do mesmo. Em nota, o vereador ressaltou que “suas atividades e compromissos com a população palmense continuarão a ser desenvolvidas com veículo custeado por ele”.
Por sua vez, o vereador Tiago Andrino mencionou que se comprometeu a fazer um mandato econômico e desde o ano passado vem recusando a verba indenizatória de R$ 18 mil mensal do seu gabinete. Ele ressaltou ainda que não pegou a picape Toro. “Eu não vou usar e nunca usei. O ano passado eu devolvi mais de R$ 200 mil aos cofres públicos”, declarou.
Já Filipe Martins alegou que o veículo destinado ao seu gabinete se encontra no estacionamento da Casa de Leis desde que foi entregue e não está sendo utilizado. Ele protocolou na manhã desta segunda-feira, junto à presidência da Câmara Municipal de Palmas, um comunicado de devolução.
Laudecy Coimbra afirmou que seu chefe de gabinete pegou o carro na sexta-feira, 2, mas que o mesmo não foi usado. “Não vou ficar com o carro. Eu pedi que devolvesse. Desde o início fui contra, apesar de ser determinação do TCE”, argumentou.
Lúcio Campelo afirmou ao CT que não aceitou o carro. Ele falou que o gabinete precisa de veículos, “mas não de luxo”. “Necessidade tem. Ostentar, não”, opinou.
O gabinete do vereador Marilon Barbosa (PSB) foi o único que confirmou o recebimento da picape. Os demais parlamentares não se manifestaram. Conforme afirmou um servidor ao portal, o boato que circula nos bastidores da Casa é de que os vereadores que aceitaram os carros vão devolvê-los, para evitar “desgaste”.
Confira a íntegra da nota da Câmara Municipal:
“Nota de esclarecimento
Câmara de Palmas esclarece que valores com aluguel de veículos são menores do que os que foram divulgados na mídia local.
Torna-se necessário ao desenvolvimento do serviço legislativo junto à comunidade, a intermediação de ações que aproximam os agentes públicos às demandas sociais in loco.
Para tanto, a Casa de Leis tornou público o edital de licitação para locação de veículos a serem utilizados para este fim. Neste processo todas as etapas foram feitas com transparência e publicidade de acordo com o que rege a Lei 8.666/93 que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ressalta-se ainda que tais práticas são comuns nas demais Casas Legislativa do nosso Estado, no entanto, visando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a Câmara de Palmas buscou regulamentar um serviço que é comum na administração pública, ou seja, o aluguel de veículos para a prestação de serviços.
Minuciosamente, cada veículo modelo pick-up foi locado no valor de R$3.490 unitário ao mês, já o veículo passeio locado no valor R$2.650 unitário ao mês.
O valor total para o uso dos veículos por 18 meses é de R$ 2.210.400,00, ao contrário do que foi divulgado na mídia local que publicou valores que ultrapassam os R$ 3 milhões. Comunica-se ainda que tais veículos estão livres de manutenção e revisão para uso, cabendo ao locador tais serviços.”
Confira a nota do vereador Léo Barbosa:
“O vereador Léo Barbosa, vice-presidente da Câmara Municipal de Palmas, informa que abrirá mão dos veículos locados para o uso dos parlamentares e que suas atividades e compromissos com a população palmense continuarão a ser desenvolvidas com veículo custeado por ele.
Até o momento foi repassado ao seu gabinete o documento de entrega do carro de modelo Toro Freedon, da marca Fiat, e o processo de dispensa já foi encaminhado à presidência da Câmara.
Já o modelo Argo, também da marca Fiat, não foi entregue ao parlamentar, mas o seu recebimento também será recusado.”
– Matéria atualizada às 8h48 do dia 7 de março.
