A vice-governadora Cláudia Lelis (PV) anunciou durante o encontro de gestores municipais da saúde que o Estado está pagando R$ 8 milhões para os municípios no início deste mês. O valor é referente repasses em atraso do Sistema Único de Saúde (SUS).
Claudia Lelis reforçou para os gestores que o pagamento dos repasses atrasados aos 139 municípios do Estado já está sendo realizado desde o início do mês de março. Dos R$ 8 milhões, cerca de R$ 3 milhões já foram repassados para 129 municípios. As dez maiores cidades, que têm direito a valores mais elevados, irão receber parcelado.
“São recursos que irão contribuir na assistência farmacêutica básica, nas unidades de pronto atendimento, no Samu, atenção psicossocial e com os hospitais de pequeno porte”, reforçou a vice-governadora, que destacou o esforço do governador Marcelo Miranda em atualizar os repasses do fundo da saúde nos municípios.
Para o titular da Secretaria da Saúde (Sesau), Marcos Musafir, o encontro é a oportunidade que o gestor tem de tirar as dúvidas e assim poder trabalhar com tranquilidade na aplicação dos recursos federais. “Com certeza essa lei trará muitos benefícios e quem sai ganhando é o beneficiário do SUS”, afirmou.
Evento
O encontro de gestores municipais da saúde está reunindo representantes dos 139 municípios do Tocantins para apresentar e discutir a implementação da Portaria que trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
A vice-governadora Cláudia Lelis exaltou o encontro. “É a oportunidade que o gestor tem para saber exatamente como será o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS”, comentou.
No evento, a vice-governadora assinou um termo de cooperação entre o Ministério da saúde e o governo do Estado para cursos de qualificação e curso de aperfeiçoamento em gestão, cuidado, vigilância e educação permanente em saúde nos municípios tocantinenses.
Portaria
O evento busca contextualizar o gestor municipal no debate e na busca de construção de uma proposta para garantir mais eficiência aos recursos existentes, melhorando o fluxo de caixa e fortalecendo os instrumentos de planejamento no SUS.
A Portaria do 3. 992 de 2017 altera a forma de repasses dos recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, de seis blocos de financiamento para dois blocos: custeio e investimentos. (Com informações da Secom)
