Após a intensa repercussão negativa à aprovação de uma ajuda de custo e um prêmio por assiduidade, a Câmara de Palmas enviou nota à imprensa para garantir que “em nenhum momento tentou obter vantagens”. “Apenas o intuito de regulamentar as normas e procedimentos do processo legislativo”, escreveu.
Correção de técnica legislativa
Conforme a nota enviada no início da tarde desta quarta-feira, 2, o Projeto de Resolução aprovado na sessão de terça-feira, 1º, realmente restabelece os benefícios, mas foi apreciado apenas para fazer uma “correção de técnica legislativa e saneamento de vício de legalidade”.
Só decreto suspende decreto
O Projeto de Resolução 04 de 2020 aprovado esta semana revogou dispositivo na Resolução 198 de 2018 e restabeleceu o Decreto 3 de 2016 que institui os chamados auxílio-paletó e 14ª salário. Entretanto, a Casa de Leis explica que trata-se de apenas uma correção legislativa, isto porque Decreto Legislativo só pode ser alterado por outro. Neste sentido, a Câmara afirma que a aprovação deste Projeto de Resolução restabelece as benesses de forma temporária, já que uma nova proposta de Decreto Legislativo seria apresentada para revogar as regalias “conforme as normas regimentais”.
Projeto de Resolução ainda em tramitação
A Câmara de Palmas explica que o Projeto de Resolução 04 de 2020 ainda segue em tramitação, isto porque a matéria precisa de dois turnos de votação. Na sessão de terça-feira, 1º, esta necessidade não foi destacada pela Mesa Diretora durante a apreciação do texto. A Casa de Leis não detalha qual será o procedimento após a suspensão pelo Tribunal de Contas. Apesar de estar prevista sessão ordinária para a manhã desta quarta-feira, 2, nenhuma foi realizada.
