Após a repercussão negativa, o deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) solicitou a retirada do projeto de lei 776/2022, de sua autoria, que revogava a lei da proteção das florestas de babaçu no Tocantins. O ofício, com data dessa terça-feira, 13, é dirigido ao presidente da Assembleia, Antônio Andrade (Republicanos).
ENTIDADES QUEREM AUDIÊNCIA
Diversas organizações da sociedade civil do estado e de âmbito nacional anunciaram na manhã desta quarta-feira, 14, que vão protocolar às 14 horas requerimento junto à Assembleia Legislativa para realização de audiência pública sobre o projeto. A lei estadual que protege as palmeiras de coco babaçu no Estado, a Lei Babaçu Livre, existe no Tocantins há 14 anos.
RETROCESSO AMBIENTAL E SOCIAL
O PV também emitiu nota repudiando o projeto de Olyntho e o presidente da sigla, Marcelo Lelis, avisou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), caso a proposta seja aprovada na Assembleia. “A lei, se aprovada, poderá impactar a vida de centenas de pessoas que vivem do extrativismo do produto, além de comprometer a credibilidade internacional do Tocantins, com relação à venda de créditos de carbono, que está vinculado à preservação ambiental e à sustentabilidade em nosso Estado. Isso é um absurdo e não iremos permitir que aconteça”, avaliou Lelis, ao classificar a iniciativa de Olyntho como “um retrocesso ambiental e social”.
