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Após vetar projeto, governador Wanderlei apresenta MP para garantir isenção de IPVA a pessoas com deficiência auditiva

Redação por Redação
06/01/2023 às 15:32
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins

Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins (Foto: Foto: Antonio Gonçalves/Secom)

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O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) afirmou que irá publicar nesta sexta-feira, 6, uma Medida Provisória (MP) para garantir isenção imediata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas portadoras de deficiência auditiva e com síndrome de down. O anúncio acontece após o Diário Oficial de quarta-feira, 4, trazer veto do chefe do Poder Executivo a um Projeto de Lei do deputado estadual Ricardo Ayres (Republicanos) exatamente com o mesmo teor.

ASSISTÊNCIA AOS MAIS NECESSITADOS SERÁ MARCA DO 2º MANDATO

Por meio da assessoria, Wanderlei Barbosa exaltou a decisão de editar uma Medida Provisória. “A assistência aos mais necessitados será a marca do meu segundo mandato. O governo existe para cuidar de todos os tocantinenses, mas são os mais pobres e as pessoas com deficiência  que mais dependem do Estado. Não vamos nos furtar a essa responsabilidade. Por isso determinei a imediata edição da Medida Provisória em prol dessas pessoas”, disse o governador

ANÚNCIO

ESCLARECIMENTO E SINALIZAÇÃO A AYRES

No material enviado à imprensa, o Poder Executivo explica que o veto ao Projeto de Lei de Ricardo Ayres que também buscava estas isenções se deu por questões técnicas, por isso determinou a edição de uma Medida Provisória (MP), corrigindo os vícios e dando segurança jurídica. O texto também destaca que o governo “reconhece a iniciativa do parlamentar”, que “sempre foi parceiro”, e espera que a partir deste ano, com a chegada à Câmara Federal, possa continuar contribuindo para levar benefícios aos tocantinenses.

Tags: Governo do TocantinsIPVAPolíticaRicardo Ayres
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