O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) afirmou que irá publicar nesta sexta-feira, 6, uma Medida Provisória (MP) para garantir isenção imediata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas portadoras de deficiência auditiva e com síndrome de down. O anúncio acontece após o Diário Oficial de quarta-feira, 4, trazer veto do chefe do Poder Executivo a um Projeto de Lei do deputado estadual Ricardo Ayres (Republicanos) exatamente com o mesmo teor.
ASSISTÊNCIA AOS MAIS NECESSITADOS SERÁ MARCA DO 2º MANDATO
Por meio da assessoria, Wanderlei Barbosa exaltou a decisão de editar uma Medida Provisória. “A assistência aos mais necessitados será a marca do meu segundo mandato. O governo existe para cuidar de todos os tocantinenses, mas são os mais pobres e as pessoas com deficiência que mais dependem do Estado. Não vamos nos furtar a essa responsabilidade. Por isso determinei a imediata edição da Medida Provisória em prol dessas pessoas”, disse o governador
ESCLARECIMENTO E SINALIZAÇÃO A AYRES
No material enviado à imprensa, o Poder Executivo explica que o veto ao Projeto de Lei de Ricardo Ayres que também buscava estas isenções se deu por questões técnicas, por isso determinou a edição de uma Medida Provisória (MP), corrigindo os vícios e dando segurança jurídica. O texto também destaca que o governo “reconhece a iniciativa do parlamentar”, que “sempre foi parceiro”, e espera que a partir deste ano, com a chegada à Câmara Federal, possa continuar contribuindo para levar benefícios aos tocantinenses.
